Fui aprovado. Tenho direito a vaga? - Portal de notícias CERS

Fui aprovado. Tenho direito a vaga?

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Postado por Ana Laranjeira      
Fonte: G1

A especialista em concursos Lia Salgado responde a dúvidas dos internautas sobre o direito do aprovado à vaga.

“Passei em um concurso para ajudante geral e o edital dizia que as vagas seriam 80. Passei em 47º lugar e esse concurso foi em 2009. Se não me convocarem, o que devo fazer?”, questiona o internauta Erisvaldo Rodrigues de Oliveira.

Aprovados em concursos com vagas previstas no edital (e não cadastro de reserva) têm direito à contratação. “Mas isso pode acontecer até o fim do prazo de validade do concurso. Então, você precisa se informar sobre isso primeiro”, explica Lia.

“Sugiro que você faça contato com o órgão para onde foi feito o concurso, com o pessoal de Recursos Humanos, para saber qual é a previsão, se eles já estão chamando. E, quando chegar perto do fim do prazo de validade, se você não tiver sido convocado a assumir o cargo, vale entrar na Justiça. Você pode fazer isso por meio de um advogado ou pela Defensoria Pública”, aconselha a colunista.

Lia reforça que o direito subjetivo à vaga só ocorre em caso de ela ter sido prevista no edital. “No caso de concurso para cadastro de reserva, são vagas que podem surgir ou não dentro da validade do concurso, e aí não há o que fazer.”

O internauta Fabio de Freitas Carvalho explicou que disputou um concurso estadual para uma só vaga.

“Passei em 3º. O que ficou em 2º foi convocado em outro concurso e o que ficou em 1º não vai querer assumir. Quando sair a convocação desse concurso eu posso entrar com o mandado de segurança? Ou não tenho direito?”, questionou.

“Se o edital oferecia uma vaga e os outros 2 não assumirem, a vaga é sua”, responde Lia. “Fique atento à convocação. Caso você não seja convocado depois da desistência dos outros 2, pode entrar com mandado de segurança.”

Demissão no serviço público

“O que significa ser demitido a bem do serviço público?”, perguntou a internauta Clariciana de Souza.

“Essa expressão é usada em algumas leis, mas o sentido não é muito preciso”, diz Lia. “Em geral, demissão é sempre penalidade imposta ao servidor que cometeu infrações graves, de acordo com a lei à qual ele é submetido.”

A especialista explica que servidores municipais são regidos pela lei específica de um município, assim como os estaduais. Os federais seguem a lei 8.112. “Em geral, as infrações previstas na lei 8.112 são repetidas de maneira bastante similar nas leis dos municípios e dos estados. Essa lei prevê 3 graduações de demissões. Na primeira, o servidor é demitido, mas pode retornar por meio de concurso ao serviço público federal. Na segunda, para infrações mais graves, o servidor só pode retornar depois de 5 anos da demissão. Na terceira, não pode mais voltar. É o caso de infrações como crime contra administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, e corrupção”, lista a colunista.

Em todos os casos, lembra Lia, é obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para levantar provas e dar direito de defesa ao funcionário. Nos artigos 117, 132 e 137 da lei 8.112 há mais detalhes sobre essas situações.

Clariciana perguntou ainda quando é o caso de demissão por justa causa do servidor público. “A demissão por justa causa é a punição para funcionário regido pela CLT”, explica a colunista. As infrações que resultam nesse tipo de punição estão no artigo 482 da lei. “São casos, por exemplo, de abandono de emprego, violação de segredo de empresa, condenação criminal definitiva, e outros. E a demissão não impede que esse funcionário possa fazer concurso público.”

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS