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Fórum Estadual de Saúde e Segurança no Trabalho realiza seminário sobre nexo técnico epidemiológico em MT

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Fórum Estadual de Saúde e Segurança no Trabalho realiza seminário sobre nexo técnico epidemiológico em MT

O Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul (FSST/MS) realiza, na próxima quarta-feira, dia 23 de julho, no auditório do Sesc Horto, em Campo Grande, o seminário que vai debater o tema “Nexo técnico epidemiológico e suas implicações nos direitos do trabalhador”.

O evento acontece das 8 às 17 horas e é direcionado a dirigentes sindicais, federações, gestores e trabalhadores. O tema nexo técnico epidemiológico, saúde e meio ambiente do trabalho será abordado pelo procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, e pelo pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, criador da metodologia chamada Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

Este é o segundo seminário realizado pelo Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho de Mato Grosso do Sul, que pretende reunir 130 participantes. O FSST/MS constitui-se em um colegiado de discussão, deliberação e encaminhamento de providências e medidas necessárias à defesa do meio ambiente de trabalho sadio, seguro e ecologicamente equilibrado. O Fórum atua mediante o esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas comprometidas com a saúde e a segurança do trabalhador no Estado, a fim de proporcionar dignidade e boa qualidade de vida aos trabalhadores.

Segundo o procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht, que representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Fórum e é um dos coordenadores, o objetivo principal do evento é possibilitar que os atores sociais discutam a relevante relação entre as doenças contraídas em virtude do meio ambiente de trabalho.

Nexo Técnico Epidemiológico

O evento pretende envolver os segmentos presentes na discussão sobre o nexo técnico epidemiológico, instituído por meio da Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006, que alterou a Lei 8.213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O nexo técnico é denominado como a relação entre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Por meio desse nexo, chega-se à conclusão de que a atividade laboral em um determinado segmento econômico constitui fator de risco para o trabalhador.

Antes da instituição do nexo, era o trabalhador quem precisava provar que a sua doença era relacionada ao trabalho, ficando a cargo do médico da empresa, ou do INSS, conceder a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Com o nexo técnico, a relação entre a doença contraída e o ambiente de trabalho pode ser comprovada por meio de uma lista de doenças relacionadas a cada profissão, baseada em classificação internacional. A lista consta do decreto federal nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007.

Inscrições

Para realizar a inscrição no seminário é necessário encaminhar um fax com nome, cargo e órgão que representa para o número (67) 3028-7499 ou 3028-7399, até o dia 21 de julho. As inscrições para participar do seminário são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 9999-1246, com Célio Boscardin, Secretário Executivo do FSST/MS.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (MS)

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