Fórum coordenado pelo MPT vai avaliar produtos agrotóxicos comercializados no Brasil - Portal de notícias CERS

Fórum coordenado pelo MPT vai avaliar produtos agrotóxicos comercializados no Brasil

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade, que é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, vai formar uma comissão para apurar a existência de produtos agrotóxicos proibidos em outros países e que estão sendo comercializados no Brasil.

O procurador do Trabalho e presidente da comissão, Pedro Serafim, explica que a equipe vai avaliar as razões da proibição dos produtos. “Se for o caso, vamos também promover a devida proibição no Brasil, em face da proteção à saúde da população e do meio ambiente. O fórum tem como um dos objetivos sugerir alterações na legislação estadual e federal sobre o tema”.

O procurador do Ministério Público do Estado (MPE), André Silvani, explicou sobre a legalidade do uso dos agrotóxicos. Ele ressaltou que nem tudo o que é legal é constitucional, enfatizando que, embora o uso do produto esteja previsto legalmente, o Ministério Público pode pedir uma avaliação judicial do caso.O próximo encontro será no dia 15 de julho, às 9h, no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Em Pernambuco, o controle de agrotóxicos existe desde 2003, com o projeto “Parinha”, baseado no Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está sendo reiniciado este ano. O programa faz exames de rastreabilidade de agrotóxicos a partir de coleta de alimentos hortifrutigranjeiros em supermercados, indo para análise no Instituto Tecnológico de PE (Itep).

Pedro Serafim informou que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi convidada para fazer parte do fórum. Participaram da reunião, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Aluísio Aldo da Silva Júnior, que ministrou a palestra "Agrotóxicos e responsabilidade do agente público"; Mona Lisa Duarte, procuradora do Ministério Público Federal; Ana Paula de Albuquerque, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetape); Sílvia Fragoso, da Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários (Arpan), Susiane Lopes, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e Francisco Dantas, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 6a Região (PE)

 

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