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Força-tarefa do setor sucroalcooleiro entrega relatório ao procurador-geral do Trabalho

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, recebeu o relatório da força-tarefa de combate às irregularidades trabalhistas no setor sucroalcooleiro, cuja ação, no Estado de Alagoas, entre 21 de fevereiro e 28 de março, resultou em diversos procedimentos administrativos e judiciais do Ministério Público do Trabalho com a finalidade de sanar as falhas que dominam o segmento.

Para Otavio Brito Lopes, o resultado da força-tarefa superou as expectativas: “Seu êxito é indiscutível e pode ser medido pelas conseqüências que gerou, tanto na melhoria imediata do meio ambiente de trabalho nos canaviais, como pela mobilização do próprio governo do Estado e entidades da sociedade civil alagoana, que buscam soluções mais efetivas para as irregularidades encontradas”.

No documento elaborado pelos procuradores do Trabalho que promoveram uma verdadeira varredura no setor, foram mapeadas e descritas as condições de trabalho oferecidas pelo setor sucroalcooleiro alagoano. Todas as observações e medidas apontadas no relatório decorrem de diligências e fiscalizações levadas a termo pela força-tarefa em usinas e destilarias instaladas no interior do estado.

De acordo com o documento entregue ao procurador-geral do Trabalho, foram ajuizadas 12 ações civis públicas nas Varas do Trabalho de Maceió e de municípios do interior contra os grupos econômicos responsáveis por usinas e destilarias.

As ações civis públicas têm como empresas-ré a Laginha Agro Industrial, Usina Santa Clotilde, Usina Caeté, Grupo Santo Antônio, Grupo Toledo, Usinas Reunidas Seresta, Usina Taquara, Triunfo Agro-Industrial, Usina Santa Maria, Leão Irmãos Açúcar e Álcool, Usina Roçadinho, e Destilaria Autônoma Porto Alegre.

As ações incluem medidas de prevenção, de conforto e higiene, e de prevenção à fadiga dos trabalhadores nos canaviais e usinas. O MPT também pede a estrita observância de atributos trabalhistas, como o correto pagamento de salários e a concessão de férias devidas. Aos empregadores pede-se que utilizem instrumentos de medição e de peso com precisão e certificados pelo Instituto de Pesos e Medidas competente, abstendo-se do uso de equipamentos defeituosos.

Nos primeiros dias da atuação da força-tarefa, destaca o relatório, foram ajuizadas ações cautelares com pedido de interdição temporária do serviço de corte manual da cana-de-açúcar em diversas empresas. Os pedidos decorreram das inspeções e diligências que constataram o trabalho perigoso, penoso e degradante a que estavam submetidos os cortadores de cana em Alagoas.

O relatório lista ainda 13 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmados pelas usinas inspecionadas e que estavam sendo descumpridos. O fato motivou o ajuizamento de execuções dos títulos.

Assinam o relatório os procuradores do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, coordenador nacional da CODEMAT – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho; Rodrigo de Lacerda Carelli, coordenador nacional da CONAFRET – Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho; Geraldo Emediato de Souza, vice-coordenador nacional da CONAFRET; Jonas Ratier Moreno, coordenador nacional da CONAET – Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo; Rodrigo Raphael de Alencar, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (AL); Ludmila Reis Brito Lopes, procuradora do Trabalho da 10ª Região (DF/TO); Marcelo José Fernandes da Silva, procurador do Trabalho da 1ª Região (RJ); Ronaldo José de Lira, procurador do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP); Fábio Leal Cardoso, procurador do Trabalho da 10ª Região (DF/TO); Elisa Maria Brant Carvalho de Malta, procuradora do Trabalho da 2ª Região (SP); Carina Rodrigues Bicalho, procuradora do Trabalho da 3ª Região (MG); e Fábio Lopes Fernandes, procurador do Trabalho da 3ª Região (MG).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT)

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