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Força-tarefa do MPT divulga balanço parcial da operação Zumbi dos Palmares

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Os procuradores do Trabalho de todo o País que estão em Alagoas conduzindo a força-tarefa "Zumbi dos Palmares" divulgaram balanço parcial da operação. Das oito usinas fiscalizadas até a última sexta-feira (29), três estão com o corte de cana interditado – Laginha, Sumaúma e Capricho. Somado a isso, cerca de 600 trabalhadores terão seus contratos rescindidos porque as empresas não oferecem condições mínimas de conforto, higiene e segurança no trabalho, o que coloca seus empregados em condições análogas a dos escravos.

A usina Santa Clotilde também teve o corte de cana interditado, mas a Justiça concedeu liminar e as atividades voltaram. Por enquanto, a equipe de fiscalização aguarda sentença do juiz da 7ª Vara do Trabalho da Capital, Alan Esteves. O trabalho de fiscalização foi deflagrado no último dia 22 pela força-tarefa do Ministério Público do Trabalho, em parceria com o grupo especial móvel do Ministério do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas, Rodrigo Alencar, a força-tarefa é permanente e, diante dos resultados obtidos nas primeiras fiscalizações, o MPT vai ajuizar ações de execução dos termos de ajustamento de conduta firmados. Para cada cláusula descumprida, a multa é de R$ 10 mil por empresa. Alencar aguarda os autos de infração lavrados pelos auditores fiscais para entrar com as ações civis públicas contra cada usina.

Interdições

Quanto às interdições, o caso da usina Laginha, do grupo João Lyra, é um fato inédito em Alagoas. Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho, que tem competência para julgar o caso, interditou o corte de cana-de-açúcar porque a empresa colocou trabalhadores em situação degradante e em iminente risco. A decisão do magistrado Luiz Jackson Miranda Júnior, da Vara do Trabalho de União dos Palmares, divulgada na quinta-feira (28), foi baseada nos autos da ação cautelar impetrada pela força-tarefa. 

As usinas Sumaúma e Capricho, do grupo Toledo, tiveram o corte interditado pelo grupo especial móvel do Ministério do Trabalho no último dia 26. A Capricho entrou com mandado de segurança na Justiça Trabalhista, mas o juiz da Vara do Trabalho de Atalaia, Cláudio Santos, negou o pedido para retorno do corte da cana-de-açúcar.

Mesmas irregularidades

As demais usinas fiscalizadas são: Santo Antônio (matriz), no Município de São Luiz do Quitunde, e a filial, em Matriz do Camaragibe; Santa Maria, em Porto Calvo; localizadas no litoral Norte do Estado; Seresta, da família do governador Teotônio Vilela, situada no Município que leva o mesmo nome. Em todas elas foram encontradas diversas irregularidades: falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), falta de água apropriada, barracas sanitárias inadequadas, jornada de trabalho exaustiva, erros na pesagem da cana, entre outras.

De acordo com os cortadores de cana, na Santo Antônio, faltam EPIs, as ferramentas estão desgastadas e há demora na troca. Os alojamentos são precários e nas casas mantidas pela usina, onde o trabalhador vive com a família, não há água encanada. A saída é usar a água do rio que, segundo os trabalhadores, no local, houve mortandade de peixes. Todos estão com doenças de pele e acreditam que a má qualidade da água esteja provocando o problema.

Na Seresta, o trabalhador só está recebendo uma das luvas e os demais EPIs não são adequados, de acordo com as normas técnicas. A balança utilizada é artesanal e a pesagem da cana é inadequada; apenas o cabo escolhe a área a ser pesada, que deveria ser feita pela média da área escolhida pela empresa e pelo trabalhador. Isso também acontece nas demais usinas. A empresa não mantém alojamento.

Os trabalhadores da maioria das usinas reclamam que não recebem o pagamento referente às horas de percurso (horas de itinerário – de casa para o trabalho e vice-versa).

Rescisões

As usinas Santa Clotilde e Laginha estão em fase de preparação da rescisão dos contratos de trabalho dos cortadores de cana que vivem nos alojamentos. A Sumaúma, localizada em Marechal Deodoro, fará o pagamento da rescisão dos contratos de mais de cem pessoas neste sábado.

Os auditores fiscais que compõem o grupo móvel vão acompanhar todo o processo.
 
 Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) 

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