Força-tarefa do MPT autua empresas de navegação e de siderurgia em Corumbá (MS) - Portal de notícias CERS

Força-tarefa do MPT autua empresas de navegação e de siderurgia em Corumbá (MS)

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Força-tarefa da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Grupo Móvel Portuário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou em Corumbá, de 15 a 18 de julho, inspeções nas embarcações turísticas no Rio Paraguai. Participaram da operação os procuradores do Trabalho Eduardo Antunes Parmeggiani, Rodrigo Lestrade Pedroso e Cícero Rufino Pereira, auditores fiscais do Trabalho, Polícia Militar Ambiental (PMA) e a Marinha de Corumbá.

Em botes e lanchas da Marinha e da PMA, os integrantes da força-tarefa abordaram as embarcações Eré, Millennium, Peve-Tur e Kalypso. Uma das irregularidades constatadas foi o pagamento avulso dos "piloteiros" responsáveis pela condução dos turistas em barcos ou botes menores durante os passeios. Segundo o procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira, esse tipo de trabalho realizado todos os dias e regularmente subordina o trabalhador à empresa para a qual ele presta o serviço, gerando vínculo de emprego

A Auditoria Fiscal do Trabalho lavrou oito autos de infração em virtude de irregularidades trabalhistas encontradas, como a ausência de anotação na Carteira de Trabalho, não concessão de descanso semanal remunerado e problemas relacionados ao meio ambiente de trabalho.

MMX

A operação se estendeu à siderúrgica MMX Metálicos Ltda, localizada no distrito de Maria Coelho, em Corumbá (MS), com o objetivo de verificar as condições do ambiente de trabalho relacionadas à cadeia produtiva do ferro-gusa, produzido a partir da transformação do minério de ferro e do carvão vegetal. No total, a empresa possui 337 trabalhadores na produção do ferro-gusa.

Ao verificar as etapas do processo produtivo utilizado pela siderúrgica até o escoamento da produção, foram constatadas várias irregularidades no meio ambiente de trabalho. Segundo os autos de infração, os empregados que atuam no setor vêm executando as atividades de forma "improvisada", sem a segurança necessária para evitar acidentes e sem organização no fluxo de pessoas e veículos.

A empresa foi autuada e multada pelo MTE ante o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados ao risco de cada atividade e falta de exigência do uso dos EPIs; ausência de fornecimento de água potável e de gabinetes sanitários adequados e falta de proteção contra queda nos locais de risco.

Com relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), foram verificadas ausência de identificação das funções e do número de trabalhadores expostos aos riscos ambientais; ausência de identificação dos riscos ambientais e de determinação das fontes geradoras. Também foram detectados problemas relacionados à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e ausência de registro do horário de trabalho de todos os empregados, totalizando 11 autos de infração.

No dia 17, o procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira, o auditor fiscal Franklin Rabelo de Araújo e o engenheiro em Segurança no Trabalho Luiz Carlos Alves da Luz, reuniram-se, no Ofício do Ministério Público do Trabalho em Corumbá, com a assessoria jurídica e ambiental da MMX Metálicos Ltda. para esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas na empresa e providências a serem tomadas.

Balanço da operação

No total, sete Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram firmados perante o MPT pelas empresas fiscalizadas. Cerca de dez empresas foram notificadas a apresentar documentos e 19 autos de infração foram aplicados pelos auditores fiscais do Trabalho. A força-tarefa também realizou a fiscalização do cumprimento de TACs firmados anteriormente pelo MPT com empresas de transporte fluvial.

Na empresa Cinco Bacia (Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A), controlada pela Fluviomar International Ltd, foi lavrado auto de infração em virtude da não concessão de descanso semanal remunerado. De 1º de janeiro a 5 de julho de 2008, em 187 dias de trabalho, alguns trabalhadores tiveram apenas de três a cinco folgas. Além de atuar na navegação, a Cinco Bacia possui um estaleiro denominado Cinco – Manutenção e Reparos.

Com a empresa Naveriver Navegação Fluvial Ltda, pertencente à Sociedade Ltda. H. Dantas, o MPT vai realizar audiência no dia 6 de agosto. Em inspeção anterior, realizada em novembro de 2007, tanto a Cinco Bacia quanto a Naveriver já haviam sido multadas pela fiscalização.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (MS)

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