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Força-tarefa apresenta relatório parcial sobre operações em usinas de Alagoas

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O coordenador nacional de meio ambiente do trabalho do Ministério Público do Trabalho, procurador Alessandro Santos de Miranda, enviou ao procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, relatório parcial sobre as atividades da força-tarefa formada para combater irregularidades trabalhistas no setor sucroalcooleiro, abrangendo plantio, corte, transporte de cana-de-açúcar e produção de álcool.

 A força-tarefa iniciou sua atuação por Alagoas, em função do crescente número de denúncias e irregularidades trabalhistas detectadas nas usinas do Estado. A operação, denominada "Zumbi dos Palmares", fiscalizou até agora oito usinas de cana-de-açúcar, incluindo frentes de corte manual e parques industriais.  O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho acompanhou a força-tarefa em quatro delas.

Seis ações cautelares de interdição judicial foram ajuizadas. Nelas, a força-tarefa requereu a suspensão do corte de cana até que as usinas sanassem irregularidades relativas aos equipamentos de proteção individual (EPIs) e de  trabalho (podões e limas); aos ônibus utilizados para o transporte dos trabalhadores, ao fornecimento de água e marmitas, e  às instalações sanitárias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500 mil. Liminares foram concedidas em duas ações e os procuradores esperam decisão judicial quanto às ações ajuizadas na sexta-feira (07). 

Três interdições administrativas do grupo móvel foram questionadas judicialmente. Quanto à usina Laginha, a cautelar de interdição judicial foi ajuizada, deferida liminarmente, e a empresa, após o prazo concedido de sete dias, cumpriu o que foi pleiteado pelo MPT. Quanto à usina Santa Clotilde, a atuação do MPT resultou na cassação da interdição administrativa, depois que a força-tarefa acompanhou o juiz na inspeção judicial. Foi firmado termo de ajustamento de conduta no qual a Santa Clotilde se comprometeu a pagar verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados.

Nesta semana, a partir de amanhã (11), a força-tarefa se dividirá em dois grupos de procuradores e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região para fiscalizar outras usinas, de modo a abranger o maior número possível de estabelecimentos. Em Alagoas, há aproximadamente 26 usinas e destilarias autônomas em atividade.

O setor sucroalcooleiro em Alagoas

Estima-se que 60 mil bóias-frias trabalham nas usinas do Estado, cumprindo jornadas de trabalho de até 18 horas por dia, já que recebem por produção. A atividade sucroalcooleira é a principal atividade econômica do Estado de Alagoas. A área de cana atualmente plantada corresponde a 420 mil hectares, distribuídos em toda a zona da mata alagoana. A colheita mecanizada ainda é bastante incipiente no Estado.

"São milhares de pessoas amontoadas em barracões de lona, dormindo em redes ou mesmo no chão. Com alimentação de má qualidade, transportados em caminhões de péssima conservação, os trabalhadores são tratados como verdadeiros escravos", afirmou Miranda no relatório parcial, que contém detalhes sobre todas as operações realizadas até a última sexta-feira (07). 

Serão ajuizadas as execuções de termos de ajustamento de conduta, firmados e não honrados pelos usineiros, e ainda ações civis públicas para que as usinas cumpram as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Segundo relato do procurador Alessando Santos de Miranda, a força-tarefa também vai requerer que seja proibido o pagamento por produção e que haja mudanças no método de medição da cana cortada. "Na região, se utiliza a “braça” e verificamos que a medição é sempre menor do que a área efetivamente cortada, o que acarreta prejuízos aos empregados", contou Miranda.

A força-tarefa pedirá ainda a condenação das usinas ao pagamento de danos morais coletivos e vai requerer hipoteca judicial quanto aos pedidos deferidos. Com isso, mesmo que as usinas recorram, os valores permanecerão bloqueados judicialmente. As ações civis públicas serão ajuizadas de modo a permitir que seus efeitos sejam sentidos já no início da próxima safra. Os procuradores esperam que as usinas cumpram a lei. Caso contrário, sofrerão novas interdições judiciais.

O plantio da cana-de-açúcar em Alagoas é feito entre os meses de junho e agosto. No mês de setembro, quando se inicia a safra, as usinas e destilarias começam a contratar trabalhadores. Com o encerramento da safra, entre os meses de março e abril, a mão-de-obra agrícola é dispensada. É na entressafra que crescem as denúncias ao Ministério Público do Trabalho, por falta do cumprimento de obrigações trabalhistas.

No relatório parcial encaminhado ao procurador-geral do Trabalho, Miranda ressaltou o empenho dos procuradores Jonas Moreno, Geraldo Emediato de Souza, Ludmila Reis Brito Lopes, Rodrigo Carelli, Marcelo José Fernandes da Silva, Ronaldo Lyra, Fábio Leal Cardoso, Elisa Brant Carvalho de Malta, Carina Bicalho e Fábio Lopes Fernandes, que participaram da operação "Zumbi dos Palmares".

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT)

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