A Defensoria Pública da União (DPU 2017) abriu concurso público com 25 vagas imediatas para o cargo de defensor. Além disso, também há cadastro de reserva. Os salários são, portanto, de R$ 22.197,67. Ademais, duas vagas são reservadas para pessoas com deficiência, cinco para negros e uma para indígenas.
No entanto, atenção: as inscrições já estão encerradas e as provas objetivas e discursivas já foram realizadas.
Concurso DPU: Prova Oral
A próxima etapa do concurso será a prova oral, marcada para 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2018.
Por isso, os candidatos convocados para esta fase do certame devem acessar a página do concurso no site do Cespe para verificar o local de realização da prova oral. O acesso acontece por meio de consulta individual. Dessa forma, após a prova, é possível acompanhar o resultado preliminar. Que deverá ser publicado em 26 de fevereiro de 2018.
Mas um detalhe. Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, nos dias 30 de janeiro de 2018 e 1º de fevereiro de 2018, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas. Além disso, os candidatos que se declararam com deficiência serão submetidos a perícia médica no dia 4 de fevereiro de 2018.
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Sobre o concurso DPU
Existem requisitos que precisam ser preenchidos para concorrer à vaga. Sendo assim, é necessário possuir formação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) há pelo menos três anos completos, e registro na OAB.
Provas
A prova objetiva será aplicada no dia 24 de setembro, no período da tarde, nas capitais dos 26 estados e na capital federal. Durante a avaliação, portanto, os candidatos serão submetidos às seguintes fases de seleção:
a) primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) segunda fase: provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) terceira fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
d) quarta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório;
e) quinta fase: sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais, de caráter eliminatório.
Contudo, também existe uma terceira fase (provas orais). Nela será realizada a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, o procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. Além disso, a entrega da documentação para confirmação da veracidade das informações dos candidatos indígenas serão realizados apenas em Brasília/DF.
A quarta (avaliação de títulos) e a quinta fase (sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais) serão realizadas na capital federal e nas capitais de todos os Estados onde houver aprovados, havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
Confira os comentários sobre o edital do concurso do Defensor Público e professor do CERS, Marcelo Uzeda:
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas entre o dia 30 de junho e 25 de julho (horário oficial de Brasília/DF), pelo site do Cespe/UnB. A taxa de inscrição para o concurso do DPU é R$ 200.
Sobre a última seletiva:
Realizada em 2014, a última seleção do órgão ofereceu 58 oportunidades para o cargo e também foi organizada pelo Cespe/UnB.
Os candidatos foram submetidos a cinco fases: provas objetivas, dissertativas, avaliação oral, análise de títulos e sindicância de vida pregressa.
A avaliação objetiva contou com 200 questões, distribuídas por quatro grupos de50 questões cada. No grupo I foram cobrados assuntos sobre as seguintes disciplinas: Direito administrativo, civil, empresarial, direito do consumidor, processual civil e tributário. No grupo II, foram exigidos conhecimentos acerca do Direito penal, processual penal, penal militar, processual penal militar e direito eleitoral. Já no grupo III, as questões contemplaram as matérias de direito do trabalho, processual do trabalho, previdenciário e da assistência social e princípios institucionais da Defensoria Pública. Por fim, no grupo IV, os conteúdos cobrados estavam relacionados às disciplinas de Direito constitucional, internacional, humanos, filosofia do direito, noções de sociologia jurídica e noções de ciência política.
Preparação:
Quer saber mais sobre a carreira de Defensor? Confira uma entrevista exclusiva com o professor do CERS e Defensor Público Marcelo Uzeda:
Equipe CERS: Qual é a periodicidade dos concursos para o cargo?
Profº Marcelo Uzeda: Em média, os concursos da DPU são realizados de 3 em 3 anos, com exceção do quinto concurso, cujo intervalo foi maior (4 anos).
Equipe CERS: São de nível local, regional ou nacional?
Profº Marcelo Uzeda: Os concursos da DPU são de nível nacional. O candidato aprovado pode ser lotado em qualquer unidade da federação.
Equipe CERS: Quais os requisitos do concurso para o cargo?
Profº Marcelo Uzeda: De acordo com o último edital:
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Possuir diploma, devidamente registrado, ou certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Estar inscrito na OAB, ressalvada a situação dos candidatos que exerçam atividade incompatível com a advocacia.
Ter, no mínimo, a prática de três anos de atividade jurídica.
Ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
Não ter antecedentes criminais, não estar respondendo a processo penal, nem estar sendo investigado em inquérito policial.
Equipe CERS: Qual é a média do salário inicial?
Profº Marcelo Uzeda: Em média o salário inicial bruto do Defensor Público Federal de 2ª Categoria é R$17.500,00.
Equipe CERS: Como funciona o plano de cargo e carreiras?
Profº Marcelo Uzeda: A carreira está dividida em três categorias (2ª cat, 1ª cat. e Cat. Especial).
Equipe CERS: Qual é a carga horária do cargo (horário fixo ou faz o seu próprio horário de acordo com as demandas)?
Profº Marcelo Uzeda: O Defensor organiza sua agenda de trabalho (audiências, plantões etc), não havendo rigidez quanto ao horário, priorizando-se a produtividade/prazos.
Equipe CERS: Como é o local de trabalho?
Profº Marcelo Uzeda: Em geral, os núcleos possuem uma boa estrutura física, com gabinetes individuais para os Defensores.
Equipe CERS: Quais são as atividades desenvolvidas na carreira (inclusive as funções como despachos e relatórios, se forem o caso)? Exemplifique como seria um dia de trabalho.
Profº Marcelo Uzeda: O Defensor Público atua judicial e extrajudicialmente. Na atuação judicial, atua-se desde a petição inicial até as sustentações no STF, conforme a categoria. Em plantão, O Defensor adota medidas de urgência (HC, cautelares de tutela de saúde e outras).
Equipe CERS: Quais conhecimentos são importantes para a prática da carreira?
Profº Marcelo Uzeda: É fundamental o bom domínio do direito processual (civil, penal, trabalho), bem como do direito material, podendo haver atuação em ofícios especializados (cível, criminal, previdenciário, trabalhista, militar) ou mistos. Na esfera extrajurídica, é importante ter desenvoltura no relacionamento com o público.
Equipe CERS: Considerações finais ou relato pessoal sobre a carreira.
Profº Marcelo Uzeda: Sou Defensor Público Federal há mais de dez anos e me orgulho muito de fazer parte de uma Instituição Nacional que tem por missão permitir às pessoas mais carentes o acesso à Justiça, mediante assistência jurídica gratuita e de excelente qualidade.
