Fazendeiros de Alta Floresta (MS) são condenados por submeter empregados a condição de escravos - Portal de notícias CERS

Fazendeiros de Alta Floresta (MS) são condenados por submeter empregados a condição de escravos

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A Justiça do Trabalho de Alta Floresta (MT) condenou os proprietários da fazenda Torres, Marcos Antônio Palma Torres e Angelo Torres, pela exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos.

A fazenda, considerada uma das maiores da região, foi fiscalizada pelo procurador do Ofício de Alta Floresta, Rafael de Araújo Gomes, que encontrou 20 trabalhadores alojados em barracões de lona sobre chão batido, em péssimas condições de higiene, sem sanitários ou água potável e sem equipamentos de proteção individual.

De acordo com sentença da Vara do Trabalho de Alta Floresta, os fazendeiros pagarão a importância de R$ 6 mil reais para cada trabalhador resgatado, a título de dano moral individual, e R$ 60 mil pelo dano moral coletivo. Na inicial da ação, o MPT havia requerido R$ 30 mil a titulo de dano moral individual e R$ 400 mil por danos morais coletivos.

De acordo com o procurador Rafael de Araújo Gomes, os valores estavam compatíveis com a extensão do dano, o grau de culpa e a  capacidade  do ofensor, considerando-se a grave violação aos princípios da  dignidade humana, da função social da propriedade e do valor social do trabalho.

A fazenda Torres tem como atividade econômica a pecuária, com 40 mil cabeças de gado, e tem valor estimado de R$ 24 milhões.

Os trabalhadores não tinham seus registros em livro próprio e nem anotação em carteira de trabalho. Trabalhavam na roça de juquira, cumprindo uma jornada de 11 horas diárias de trabalho. Um dos trabalhadores ouvidos pelo MPT relatou que os fazendeiros só forneciam o equipamento de proteção individual se o empregado pagasse por ele, mediante desconto no salário.

A fiscalização também constatou outras irregularidades como lesões em razão da aplicação de agrotóxicos sem proteção, não recebimento de auxílio-doença em razão falta de anotação em carteira, descontos ilegais para pagar mercadorias, quitação parcial de salários, falta de assistência médica e falta de treinamento para o manuseio de agrotóxicos.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)

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