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Comissão aprova PL de concurso para AGU com 3 mil vagas

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Atualizado em 04/10/2017 - 13:35

Está cada vez mais perto!

A Comissão de Trabalho, de Administração de e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo que reestrutura as carreiras de tecnologia da informação e cargos de suporte de atividades tributárias e aduaneiras da Receita Federal, bem como a reestruturação do quadro de pessoal da Advocacia Geral da União (AGU).

A proposta cria 3.000 vagas, dentre as quais, 2.000 são para o cargo de analista técnico de apoio à atividade jurídica e 1.000 para a carreira de técnico de apoio à atividade jurídica.

 

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Dantos Freitas, presidente da Associação, que enviou o ofício, explicou as diversas razões fazem necessária a ampliação do quadro de pessoal da AGU. De acordo com o texto, a o quadro de pessoal do órgão é composto de 1.500 servidores, que correspondem apenas a 38% do total da área administrativa. Os 62% restantes, cerca de 2.700 servidores, são cedidos de outros órgãos ou empresas públicas.

Outra motivação é que, até o final de 2018, 44% dos servidores técnicos administrativos já poderão se aposentar. Dantos explica que sem a criação de uma carreira na área administrativa, a AGU continuará utilizando pessoal requisitado, que geram um custo mensal de R$ 4 milhões, sem que sejam servidores do órgão. O presidente também ressaltou que o Tribunal de Contas da União se manifestou, em relatório de levantamento das funções essenciais à justiça, sobre a necessidade de criação de uma estrutura de apoio administrativo na AGU e que a criação dos cargos de técnico e analista seria condicionada à extinção de cargos vagos, sem impacto financeiro.

A solicitação foi encaminhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e está em análise desde 14 de fevereiro. Uma vez aprovada pela Comissão de Trabalho, a proposta ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e de Justiça e de Cidadania antes de ser efetivamente votada no plenário da casa.

Sobre os requisitos e salários:

Os requisitos para concorrer ao cargo de técnico são de formação de médio. Já para o cargo de analista, é exigido curso de nível superior em qualquer área ou em áreas específicas, dependendo da área de atuação para qual o respectivo concurso for realizado.

A remuneração básica dos técnicos será de R$ 1.749,57, podendo chegar a R$ 4.669,35 com as gratificações. No caso dos analistas, inicial de R$ 2.220, podendo chegar a R$ 6.985,34 com os complementos.

Progressão nas carreiras:

Para os técnicos, a carreira contará com quatro classes, com cinco padrões na primeira, seis nas duas seguintes e três na última. A progressão salarial será a seguinte: classe A-I – R$ 1.749,57; A-II – R$ 1.767,06; A-III – R$ 1.784,74; A-IV – R$ 1.802,58; A-V – R$ 1.820,61; B-I – R$ 1.848,91; B-II – R$ 1.866,40; B-III – R$ 1.885,06; B-IV – R$ 1.903,91; B-V – R$ 1.922,95; e B-VI – R$ 1.942,19; C-I – R$ 1.971,32; C-II – R$ 1.991,03; C-III – R$ 2.010,95; C-IV – R$ 2.031,06; C-V – R$ 2.051,37; C-VI – R$ 2.071,88; Especial-I – R$ 2.102,96; Especial-II – R$ 2.123,99 e Especial-III – R$ 2.145,23.

Já para analistas: AI – R$ 2.220,09; AII – R$ 2.282,26; AIII – R$ 2.346,16; AIV – R$ 2.411,86; AV- R$ 2.479,39; BI – R$ 2.553,77; BII – R$ 2.625,27; BIII – R$ 2.698,78; BIV – R$ 2.774,35; BV – R$ 2.852,03; BVI – R$ 2.931,89; CI – R$ 3.019,85; CII – R$ 3.104,40; CIII – R$ 3.191,32; CIV – R$ 3.280,67; CV – R$ 3.372,54; CVI – R$ 3.466,96; Especial I – R$ 3.570,97; Especial II – R$ 3.670,95; e Especial – R$ 3.773,74. 

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