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Excesso de jornada nas estradas: MPT ajuíza ação pedindo restrição de tráfego entre 22h e 5h

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Excesso de jornada nas estradas: MPT ajuíza ação pedindo restrição de tráfego entre 22h e 5h

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso ajuizou ação civil pública onde requer a restrição de jornada de trabalho dos caminhoneiros entre 22h e 5h não só no Estado, mas em todo o País. A ação foi assinada pelos procuradores do Ofício de Rondonópolis, Paulo Douglas Almeida de Moraes e Priscila Boaroto.

A ação é conseqüência de pesquisas que apontam o uso de drogas pelos caminhoneiros, como anfetaminas ("rebite") e cocaína, como forma de enfrentar longos percursos.  

Na ação, foi requerido que as empresas do setor de transporte rodoviário de cargas se abstenham de exigir o trabalho neste horário, sob pena de sofrer as sanções administrativas impostas pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) ou outra medida punitiva.

Outro objetivo da ação é fazer valer a obrigação, prevista na CLT, do controle de jornada dos motoristas por meio de papeleta, ou com base nos registros do tacógrafo e do rastreamento de satélite, quando houver.

A ação foi protocolada ontem (12) na Vara do Trabalho em Rondonópolis. Constam como réus o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga no Estado de Mato Grosso, a Confederação Nacional do Transporte e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)

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