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Exame médico pode eliminar candidato a cargo público independente de previsão em lei que discipline a carreira

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

“Informativo 538 do STJ”

Por Danilo Fernandes Christófaro

 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiuque o candidato a cargo público federal pode ser eliminado em exame médico admissional, mesmo que a lei que discipline a carreira não conceda caráter eliminatório ao mencionado exame.

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