Com inscrições abertas até 5 de junho, o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, é a oportunidade para concurseiros da área trabalhista ingressar na carreira pública. São 18 vagas e a exigência é de bacharelado em Direito e atividade jurídica de, no mínimo, três anos. Os profissionais interessados devem estar preparados para um dos certames mais com corridos e difíceis do país e, por isso, dedicar-se aos estudos de imediato.
O concurso é composto por provas objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e psicotécnico, prova oral, avaliação de títulos. Conheça algumas das principais etapas do certame:
Prova objetiva
Nesta etapa, o candidato será submetido a uma prova composta por 30 questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal; 40 questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Processual do Trabalho; e 30 questões de Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial.
A avaliação terá duração de cinco horas e será construída por assertivas de múltipla escolha. O concurseiro deve estar atento uma vez que as questões da prova objetiva serão formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores. Não será permitido uso de material de consulta.
Provas Escritas
Os selecionados para a segunda etapa vão realizar duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório. Na primeira, serão exigidos conhecimentos das disciplinas de Direito Individual e
Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito da Criança e do Adolescente e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Já a segunda avaliação vai consistir na elaboração de uma sentença trabalhista. Nesta prova prática de sentença é permitida consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientações jurisprudenciais.
Prova Oral
A etapa vai ser realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato. Os temas e disciplinas objeto da prova oral serão os mesmos da segunda etapa do certame, cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, segundo seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico. Os programas vão ser divulgados no site www.trt1.jus.br até cinco dias antes da realização da prova oral.
Os candidatos serão avaliados segundo sua argumentação acerca dos conhecimentos relacionados a um dos temas sorteados. A Comissão Examinadora vai julgar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Avaliação de Títulos
Uma vez divulgado o resultado da prova oral, a Comissão Examinadora vai avaliar os títulos dos aprovados na etapa anterior. É preciso estar atento já que a comprovação dos títulos é realizada durante a inscrição definitiva no certame.
Constituem títulos:
I. exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano;
II. exercício do Magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos;
III. exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
IV. exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos – até cinco anos;
V. aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
VI. diplomas em curso de pós-graduação;
VII. graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de setenta e cinco por
cento (75%) e nota de aproveitamento;
VIII. curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%;
IX. publicação de obras jurídicas;
X. láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito;
XI. participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior das áreas de Direito ou de Ciências Sociais ou Humanas;
XII. exercício, no mínimo durante um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária.
Saiba mais: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt1r115/edital_de_abertura_versao3_04_05_04.pdf
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