Escândalo conhecido como caso Petroforte tem novo desdobramento em decisão judicial - Portal de notícias CERS

Escândalo conhecido como caso Petroforte tem novo desdobramento em decisão judicial

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Sentença da juíza Gisele Pasotti Fernandes Flora Pinto, da Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), condenou as empresas falidas Sobar, Agrobau, Petroforte e outras (razões sociais em nome dos proprietários)
ao pagamento de R$ 2 milhões para reparação dos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores. A indenização deve ser revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

“A condenação decorre do sofrimento moral e maus tratos que o empregador impôs a seus empregados, tratados como coisa, sem o mínimo respeito ao valor social do trabalho e à dignidade humana”, afirmou o procurador do Trabalho José Fernando Maturana.

Duas ações civis públicas foram ajuizadas em face do grupo: uma em 2002 na Vara do Trabalho de Ourinhos, e outra, em 2007, em Santa Cruz do Rio Pardo. Os denunciantes são o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Maturana, o Ministério Público Federal e o Sindicato dos Trabalhadores nas  Indústrias de Fabricação de Álcool, Químicas e Farmacêuticas de Ipaussu e Região.

Os denunciados são Sobar S.A. Álcool e Derivados, Sobar S.A. Agropecuária, Agrobau Prestação de Serviços S/C Ltda., Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda., Ari Natalino da Silva, Débora Aparecida Gonçalves, Herick da Silva, Aparecida Maria Pessuto da Silva, Rural Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, Agroindustrial Espírito Santo do Turvo.

Entenda o caso

Por vários anos, o MPT investigou lesões praticadas contra os direitos dos trabalhadores pelas empresas do grupo Sobar. As irregularidades vão desde a falta de anotação em carteira, não recolhimento do FGTS, utilização indevida do trabalho de menores, coação de empregados, problemas relacionados ao meio ambiente do trabalho, atraso no pagamento dos salários e 13º salário, não pagamento de verbas rescisórias até a “demissão verbal” e concessão de “férias coletivas verbais” aos empregados.

Em quase todos os casos, quando foram chamados a explicar a situação, os representantes das empresas apresentaram suas justificativas e concordaram com a celebração de termo de ajustamento de conduta. Mas, também em quase todos os casos, o compromisso não foi honrado e as irregularidades foram mantidas, conforme demonstram os relatórios de fiscalização.

Em 2001, o proprietário da rede de postos de combustíveis Petroforte, Ari Natalino da Silva, apontado como chefe da quadrilha que, entre outros crimes, é acusada de falência fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e sonegação fiscal, chegou a ser preso por cinco horas. Foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal por sonegação. Ele já era investigado em outros processos por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Em 2003, Silva foi condenado por sonegação de R$ 35 milhões, mas conseguiu anular a sentença no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)

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