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Enunciados da Anamatra mostram tendências dos juízes

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Os juízes trabalhistas passam por um momento delicado. Com a responsabilidade de guardar uma legislação detalhista e fechada, têm de julgar relações de trabalho inseridas em um sistema econômico cada vez mais complexo. A questão que ronda grande parte dos membros do Judiciário é: como um juiz deve se posicionar diante de uma opinião pública que, de um lado, pede relações de emprego mais flexíveis e, do outro, quer mais garantias ao trabalhador?

Desta perspectiva, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) organizou em novembro do ano passado a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho. Do evento, que aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho, foram editados 79 enunciados que servem para balizar os posicionamentos dos juízes em diversos temas. As questões vão do direito fundamental nas relações de trabalho aos litígios sindicais.

Esses enunciados não têm efeito legal. Nem se pode confundi-los com os antigos enunciados do TST  agora chamados de súmulas. O interessante deles é que mostram como pensam e devem julgar os juízes alinhados ideologicamente com a Anamatra. Muitos decidirão os casos embasando-se no que é dito nesses enunciados.

Na oportunidade em que foram lançados os enunciados, o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, não foi modesto quanto ao objetivo da entidade. Somos ousados. Queremos que os juízes utilizem o material para direcionar a sua forma de julgar e até mesmo o TST, diante das conclusões, reveja alguns de seus posicionamentos, enunciados e jurisprudência, afirmou.

A Anamatra justificou a realização da jornada devido ao momento pelo qual passa a Justiça do Trabalho. Depois de três anos da Reforma do Judiciário, ela está consolidando a ampliação de sua competência. Para a entidade, é preciso uma nova leitura do Direito Positivo Material e Processual, principalmente nos preceitos constitucionais que tratam da dignidade do trabalhador.

Esses enunciados significariam um grande avanço caso venham a ser acolhidos pelos tribunais e transformados em jurisprudência, afirma o advogado trabalhista João José Sady. Ele diz que a diretoria da Anamatra é progressista. No entanto, em alguns estados, como São Paulo, os juízes são mais conservadores e, na sua maioria, não se alinham a esses enunciados.

Já o advogado Marcos Alencar não tem a mesma opinião. Para ele, o pensamento da Anamatra não se adéqua aos novos tempos econômicos: É preocupante esta tendência protecionista dos juízes que estão em descompasso com o desenvolvimento que precisamos. Segundo Alencar, este tipo de proteção apenas afasta os investidores estrangeiros.

Alencar afirma que os enunciados demonstram que a Justiça do Trabalho ainda não dá autonomia ao trabalhador, que é tratado como criança de colo. Para o advogado, as posições da Justiça do Trabalho burocratizam as relações de emprego e geram insegurança jurídica.

Da greve às férias

A leitura dos enunciados mostra que os juízes do Trabalho têm uma visão eminentemente de defesa do trabalhador. O preceito 17, por exemplo, diz que o artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho é inconstitucional. A norma flexibiliza a jornada de trabalho daqueles que têm cargo de gestão, como os gerentes. Para a Anamatra, todos os trabalhadores indistintamente têm direito ao repouso semanal remunerado e ao limite da jornada do trabalho.

Já outro enunciado afirma que é ilícito qualquer tipo de revista, íntima ou não, promovida pelo empregador, por ofender a dignidade do trabalhador.

Quanto à greve, o enunciado 6 deterima que não há na Constituição qualquer norma reducionista deste direito. Assim, com exceção dos abusos, qualquer ato de paralisação está garantido. A Constituição da República contempla a greve atípica, ao fazer referência à liberdade conferida aos trabalhadores para deliberarem acerca da oportunidade da manifestação e dos interesses a serem defendidos, anota o enunciado.

Os juízes também afirmam que não seguir a legislação trabalhista significa, na verdade, fazer dumping social. As agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência.

Sobre a terceirização, um enunciado diz que ela só deve ser aceita pelos juízes no caso de serviços especializados, de caráter transitório, desvinculados das necessidades permanentes da empresa. Já os direitos sociais, para os juízes, não devem ser de modo algum flexibilizados. Um dos enunciados também sugere a aplicação da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, que permite que as férias sejam fracionadas, desde que seja respeitado um período mínimo de 21 dias consecutivos de descanso.

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO

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