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Enquete: Você concorda com as cotas raciais em concursos?

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       
Com informações da redação da Câmara dos Deputados

Você concorda com a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros? Esta é a pergunta da enquete promovida pelo Portal da Câmara dos Deputados. A medida faz parte do Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, encaminhado agora em novembro ao Congresso Nacional e que vai tramitar em regime de urgência constitucional.

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A proposta abrange os concursos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Pelo texto, poderão concorrer às vagas reservadas candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no certame, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

O projeto determina ainda que haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. A futura lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

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