Empresa paga multa oferecendo cursos de qualificação a pessoas com deficiênc - Portal de notícias CERS

Empresa paga multa oferecendo cursos de qualificação a pessoas com deficiênc

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Em razão de descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC), pelo qual se comprometeu a contratar empregados portadores de deficiência, a empresa Planalto Transportes Ltda. firmou termo aditivo perante o procurador do Trabalho Evandro Paulo Brizzi, do Ofício de Santa Maria (RS), assumindo obrigações alternativas à multa pelo descumprimento TAC.

A empresa aplicará nos próximos três anos, o valor mínimo de R$ 148 mil em cursos profissionalizantes, com carga horária de 240 horas/aula, para qualificar 120 pessoas com deficiência nas cidades de Santa Maria (onde está a matriz da empresa) e Porto Alegre (onde tem uma filial). A Planalto Transportes também comprometeu-se a doar um veículo à Subdelegacia Regional do Trabalho de Santa Maria, que deverá ser incorporado ao patrimônio da União.

Os cursos gratuitos serão divididos em seis turmas com um mínimo de 15 e um máximo de 25 participantes e serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes, devendo a primeira turma ter início até o próximo dia 1º março.

Os participantes receberão também vale-transporte, alimentação e material didático. Ao final de cada mês, os alunos que tiverem freqüência igual ou superior a 75 % receberão uma cesta-básica equivalente a prevista na norma coletiva dos trabalhadores em transportes intermunicipais de passageiros.

Fonte: Assessoria da Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)

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