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Empresa mineira é condenada por discriminar empregados

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a empresa A & C Centro de Contatos S/A por prática discriminatória contra seus funcionários. A sentença é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz, em face da empresa.

O MPT instaurou procedimento investigatório contra a empresa atendendo a denúncias feitas por seus empregados. De acordo com um de seus funcionários, existiam intervalos máximos de 15 minutos para lanche e de 10 minutos para ir ao banheiro, sendo que nos últimos meses esse tempo foi reduzido para cinco minutos. Além disso, a empresa também foi acusada de dificultar o acesso ao emprego de pessoas portadoras de deficiência.

Com base no depoimento das testemunhas e das fiscalizações feitas pela Delegacia Regional do Trabalho, a juiza da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Flavia Cristina Souza dos Santos condenou a A & C Centro de Contatos a conceder a todos os empregados que trabalham nas atividades de processamento de dados (teleatendimento com entrada de dados no sistema informatizado) intervalo para repouso e alimentação de 20 minutos.

Ainda de acordo com a sentença, a empresa deve abster-se de, direta ou indiretamente, seja por meio de punição, censura, advertência ou qualquer outra forma sutil ou ostensiva de pressão, estabelecer limite de tempo para que seus empregados façam uso de sanitários, a fim de realizarem suas necessidades fisiológicas, permitindo o uso dos sanitários pelos empregados sempre que estes sentirem necessidade, de acordo com a natureza de cada empregado, independentemente de autorização do superior hierárquico.

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