Empregador proibido de limitar perfil de candidato - Portal de notícias CERS

Empregador proibido de limitar perfil de candidato

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Foi-se o tempo em que os empregadores anunciavam vagas nos classificados de jornal exigindo boa aparência, ou até mesmo a raça do trabalhador. Pelo menos nas publicidades, este tipo de discriminação ficou no passado, mas ainda restavam algumas, que foram corrigidas pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco. A instituição propôs um Termo de Ajuste de Conduta, assinado por todas as entidades de agenciamento de mão-de-obra que utilizam o cadastro do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Em Pernambuco, a Agência do Trabalho, do governo do Estado, e o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, vinculado à Prefeitura do Recife, já não mais poderão divulgar exigências relativas ao sexo, idade e estado civil do candidato a uma vaga de emprego.

“Quando o empregador exige uma dessas características, está havendo uma discriminação, pois elas são excludentes. Não dão chance à pessoa de ir ao local da vaga e mostrar as suas qualidades, pois sexo, idade e estado civil são informações que dizem respeito ao indivíduo e não ao potencial do trabalhador. O sistema de informações não poderia contribuir com esse erro”, comentou a procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Melícia Mesel.

Melícia reconhece que os patrões continuarão selecionando os empregados de acordo com os seus interesses, mas pondera que o fim deste tipo de discriminação nas informações das agências vai aumentar em mais de 50% o número de candidatos à uma determinada vaga em Pernambuco.

Nas ruas, os trabalhadores se dividem em relação ao assunto. Alguns, como a técnica de enfermagem Givanilda Dantas acreditam que a ação vai aumentar as chances dos candidatos. “Muitas vezes a pessoa mais velha tem mais capacidade que um jovem. Eu, por exemplo, acho que sou discriminada por causa da minha idade”, disse Givanilda, que tem 36 anos. “Acredito que isso é perda de tempo, porque vamos a um local que poderá não nos contratar por causa deste tipo de requisito. Prefiro saber logo se eles querem uma pessoa no meu perfil”, disse o desempregado Ivanildo Araújo. “Existe discriminação e ela vai continuar. O mercado não quer trabalhador com mais de 40 anos”, disse o desempregado Oscar Pereira.

O tema também cria polêmica entre os empregadores. “Não quero saber se o sujeito é preto, branco ou homossexual. O que nós queremos é qualificação, pois não estou procurando uma pessoa, mas sim uma força de trabalho”, resumiu Roberto Galindo, dono de um mercadinho. “Não ter este tipo de informação dificulta o trabalho de seleção. Até porque tem serviço que não condiz com homem, assim como para uma mulher”, opinou Maria Zélia Lima, dona de uma casa de sucos. O presidente da Federação das Indústrias (Fiepe), Jorge Côrte Real, não vê problemas para o seu setor. “Para a indústria não haverá nenhum problema em acatar a determinação”, disse.

A gerente de intermediação da Agência do Trabalho, Silvana Chada, disse que, apesar de a instituição ter assinado o termo de conduta, já não utiliza este tipo de informação em seus cadastros de emprego. “Por orientação do próprio Ministério Público”, explica.

A medida do Ministério Público do Trabalho também prevê os casos em que o sexo é um fator preponderante para o cargo. “Há uma cláusula que faz ressalva nos casos em que a função necessita deste tipo de informação. Quem faz a fiscalização de passageiros no aeroporto, por exemplo, tem de ser do mesmo sexo do passageiro, para poder realizar uma revista”, exemplificou.

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