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Empossada Comissão do Senado para elaborar novo Código Comercial

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

Começa a trabalhar nesta terça feira, em Brasília, a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial do Brasil, cuja vigência data de 1850. Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, a comissão será composta por 19 membros, que dispõem de 180 dias para finalizar o trabalho e encaminhar o documento-proposta à apreciação das comissões do Senado. A solenidade da posse marca o início das atividades da comissão.

Embora boa parte dos 670 artigos do Código Comercial original já tenha sido suprimida ou atualizada, ainda em 2002, com a reforma do Código Civil, os juristas indicados pelo Senado Federal apontam questões relevantes que precisam ser consideradas nessa nova proposta. Abordagens relativas ao comércio online e à substituição da documentação física pelo registro eletrônico estão no rol dos temas a serem analisados pela comissão.

“O que deve nortear este trabalho é a adequação do Código Comercial ao capitalismo moderno”, avalia Eduardo Serur, advogado especialista em direito empresarial que vai compor a comissão. Desde 2010 a Câmara dos Deputados também está elaborando sua proposta para reformar o Código Comercial.

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