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Emancipação assegura contratação de candidato aprovado em concurso

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Menor de 18 anos participou do processo de contratação mas não havia sido efetivado

Por Manoela Moreira

 

Um candidato menor de 18 anos conseguiu na justiça o direito de contratação após ser aprovado em concurso público. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O candidato foi emancipado para satisfazer a exigência do Código Civil e assegurar a sua vaga.

O jovem foi aprovado em 70º lugar das 150 vagas oferecidas pela Secretaria da Criança do DF. Ele participou do processo de contratação, mas não havia sido efetivado.

Segundo informações do TJDFT, o órgão entende que “com a emancipação, o profissional está apto a responder por todas as obrigações, deveres e responsabilidades perante a Administração Pública”, por isso confirmou a aprovação.

A desembargadora, em decisão, afirma que os documentos apresentados pelo candidato, incluindo o de emancipação, são suficientes para a contratação.

 

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