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Em debate: 1ª fase da OAB válida por cinco anos

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       
Com informações da Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) está reunida para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2010, que estabelece prazo de validade de cinco anos para a primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atualmente, os bacharéis em Direito precisam fazer uma prova objetiva (primeira fase) e uma discursiva (segunda fase) para conseguirem atuar como advogados, e se um candidato é reprovado na segunda fase, precisa prestar novamente a prova da primeira.

O projeto, de autoria do ex-senador Paulo Duque, sugere que o candidato que for aprovado na primeira fase tenha o período de até cinco anos para conseguir a aprovação na segunda etapa. Na justificativa, o autor diz que a reprovação da segunda fase “não poderá implicar também a reprovação da primeira fase, tendo em vista que o candidato já fora aprovado nesta etapa”.

Outra razão apontada como relevante pelo autor é que o valor da taxa de inscrição cobrado pela OAB perante a banca organizadora não é “de forma alguma compatível com a situação socioeconômica de um candidato recém-formado e que, em muitos casos, contribui também na complementação da renda familiar”. Segundo Paulo Duque, esse ciclo poderia gerar uma “fábrica de cursinhos preparatórios” para o exame da OAB.

Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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