É possível impeachment sem inabilitação para exercício de função pública da Presidente da República? - Portal de notícias CERS

É possível impeachment sem inabilitação para exercício de função pública da Presidente da República?

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Atualizado em 06/09/2016 - 13:38

A divisão da votação do impeachment de Dilma Rousseff ainda provoca dúvida no meio político. O Supremo Tribunal Federal já recebeu dez ações contra o fatiamento.

A inabilitação de Dilma para exercer cargo público seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, após questionamento da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduziu o processo de impeachment, entendeu que a perda do mandato e a inabilitação poderiam ser votadas de forma separada.

Com a decisão, o placar pelo afastamento definitivo foi de 61 votos a favor e 20 contra. No entanto, por 42 votos a 36 a maioria dos senadores decidiu que Dilma não está inabilitada para exercer cargo público, podendo se candidatar às próximas eleições ou ser nomeada para ocupar uma secretaria de governo ou dar aulas em universidades públicas.

Diante deste impasse, o professor Guilherme Peña teceu comentários em seu periscope logo após a votação do dia 31 de agosto.

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