Todas as regiões

MENU
Logo do CERS
Logo do CERS
MENU

Todas as regiões

FECHAR

É possível impeachment sem inabilitação para exercício de função pública da Presidente da República?

Avatar de
Por:
Publicado em 06/09/2016, às 13:38

A divisão da votação do impeachment de Dilma Rousseff ainda provoca dúvida no meio político. O Supremo Tribunal Federal já recebeu dez ações contra o fatiamento.

A inabilitação de Dilma para exercer cargo público seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, após questionamento da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduziu o processo de impeachment, entendeu que a perda do mandato e a inabilitação poderiam ser votadas de forma separada.

Com a decisão, o placar pelo afastamento definitivo foi de 61 votos a favor e 20 contra. No entanto, por 42 votos a 36 a maioria dos senadores decidiu que Dilma não está inabilitada para exercer cargo público, podendo se candidatar às próximas eleições ou ser nomeada para ocupar uma secretaria de governo ou dar aulas em universidades públicas.

Diante deste impasse, o professor Guilherme Peña teceu comentários em seu periscope logo após a votação do dia 31 de agosto.

ASSISTA AOS COMENTÁRIOS AQUI

guilherme-peña-votação-impeachment

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Você pode se interessar por:

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CARREIRAS JURÍDICAS – GUILHERME PEÑA

Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques

Avatar de
Por:

Tags relacionadas:

O CERS utiliza cookies para personalizar e garantir a melhor experiência possível. Ao continuar navegando, você concorda com tal utilização.
Para mais informações acesse a nossa Política de privacidade.

a