Nesta segunda-feira (30), encerram as inscrições do concurso DPE RS. O cadastro deve ser realizado até as 14 h (horário de Brasília), no site da FCC. O valor da taxa de participação é de R$ 280,00 e o boleto deve ser pago até o dia 30 de abril.
Vagas
O concurso oferece 50 vagas para Defensor Público. Desse total, cinco são reservadas para passoas com deficiência, 10 para pessoas negras e 2 para pessoas indígenas.
Salários
A remuneração do cargo de Defensor Público, Classe Inicial, é de R$ 22.213,43.
Inscrições
As inscrições ficarão abertas no período das 10 horas do dia 02 de abril de 2018 às 14 horas do dia 30 de abril de 2018 (horário de Brasília), no site da FCC. O valor da taxa de participação é de R$ 280,00 e o boleto deve ser pago até o dia 30 de abril.
Etapas
– Primeira Fase: constituída de prova com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
– Segunda Fase: constituída de provas escritas, com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
– Terceira Fase: constituída da sindicância sobre a vida pregressa do candidato, dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público e da entrevista, de caráter eliminatório, e das Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
– Quarta Fase: constituída de Prova de Tribuna, de caráter eliminatório e classificatório.
– Quinta Fase: constituída de Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva está marcada para o dia 10 de junho de 2018. Ademais, a avaliação consistirá na resolução de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. A prova deverá ser concluída dentro de cinco horas.
Disciplinas:
– Língua Portuguesa
– Direito Constitucional
– Direito Administrativo
– Direito Tributário
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito do Consumidor
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito das Execuções Penais
– Criminologia
– Direitos Humanos
– Direito da Criança e do Adolescente
– Direito Institucional
Provas discursivas
O certame terá duas provas discursivas, que ainda não tiveram suas datas definidas. Além disso, cada uma terá a duração de cinco horas.
Prova Discursiva 1:
A avaliação será dividida por uma peça que vale seis pontos e quatro questões discursivas, valendo um ponto cada. Vejas as disciplinas que serão cobradas:
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito do Consumidor
– Direito Administrativo
– Direito Institucional
Prova Discursiva 2:
A avaliação será dividida por uma peça que vale seis pontos e quatro questões discursivas, valendo um ponto cada. Vejas as disciplinas que serão cobradas:
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito das Execuções Penais
– Direito Constitucional
– Direito da Criança do Adolescente
Requisitos
– Ser aprovado e classificado no Concurso público;
– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
– Ter idade mínima de dezoito anos completos;
– Possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado, no momento da posse;
– Estar em dia com as obrigações eleitorais;
– Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público, apresentando os laudos e submetendo-se a exames
– Apresentar declaração de bens e rendimentos;
– Declarar se ocupa, ou não, outro cargo, emprego ou função pública;
– Se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou função;
– Não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa;
E mais:
– Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica:
l.1) o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;
l.2) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
l.3) o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente à vigência da referida Lei;
l.4) o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
– Satisfazer os demais requisitos estabelecidos no Regulamento do
Concurso e nesse Edital de Abertura.
Mais detalhes do andamento do concurso
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado aprovou o regulamento do V Concurso para promotor público do Estado (Concurso DEP RS).
O documento, publicado no Diário Oficial em 20 de dezembro de 2017, trás informações sobre a comissão interna do concurso, os requisitos do cargo, regras para inscrições, o conteúdo programático e outros detalhes do certame.
Se você deseja conquistar a sua vaga neste certame, prepare-se!
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