Diretor da Enamat diz que jovens magistrados são ?filhos da Emenda 45? - Portal de notícias CERS

Diretor da Enamat diz que jovens magistrados são ?filhos da Emenda 45?

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Na abertura do 5º Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Nacional de formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Trabalhistas (Enamat), o diretor da escola, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, lembrou que foi a Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) que estabeleceu que o magistrado tem o direito e o dever de passar por constante aperfeiçoamento profissional. Dela resultou, na Justiça do Trabalho, a criação da Enamat, o estabelecimento dos CFIs, compostos por módulo nacional e regionais, como pré-requisito para a confirmação dos juízes no cargo, e demais cursos.

Parafraseando o vice-presidente do Tribunal do Trabalho, ministro Milton de Moura França, que chamou os alunos de “jovens magistrados e magistrados jovens”, ao saudá-los na abertura do curso, hoje (22) à tarde, o diretor da Escola revelou que sente “uma certa inveja” do que ele chamou de “geração da Emenda 45”. O diretor da Enamat lembrou aos alunos que eles são protagonistas da história da Justiça do Trabalho, e que o curso tem um profundo simbolismo, o de mostrar que existe uma identidade nacional na Justiça do Trabalho, apesar das peculiaridades de cada região. A descoberta dessas peculiaridades, no convívio, é enriquecedora tanto para os juízes entre si, como para a Escola. O ministro finalizou lembrando que o único compromisso que os alunos têm, como magistrados, é com o cidadão.

A aula inaugural coube ao magistrado espanhol Juan Martínez Moya, presidente do Tribunal Superior de Justiça da região de Murcia e da Sala Civil e Penal do Tribunal. Ao falar sobre “A proteção ao emprego no mundo globalizado: Aplicação da Convenção nº 158 da OIT no Direito Espanhol”, ele mostrou as mudanças por que tem passado o mundo do trabalho na Espanha. , que não diferem dos demais países industrializados, inclusive o Brasil, e os caminhos tomados pelo Judiciário espanhol para enfrentar os novos desafios trazidos por elas no cenário do trabalho – como o aumento do emprego temporário, do emprego em tempo parcial, do trabalho autônomo, a terceirização etc. O quadro, explicou ele, trouxe uma situação muito mais complexa para o mundo jurídico, que tem de arbitrar quando há ou não vínculo empregatício. A discussão sobre direito do Trabalho porém, ressaltou ele, está em pauta atualmente em toda a União Européia.

fonte

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho

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