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Dilma sanciona novas varas do trabalho para facilitar acesso à Justiça

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

Fonte: Agência Brasil.

Cinquenta e uma varas do Trabalho serão criadas em sete estados para facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. Ao todo, nove leis foram sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, para viabilizar a instalação das varas e ampliar o número de vagas para juízes nessas instâncias.

A medida contempla os estados de Mato Grosso, Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Sergipe. Os projetos de lei que dão origem à criação das novas instâncias e cargos foram propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aprovados pelo Congresso Nacional.

A ampliação promovida pelas leis é uma resposta ao aumento da demanda na Justiça de primeira instância, atividade que compete ao tribunal regional. De acordo com o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, em 2010, havia 1.378 varas trabalhistas e 3.601 vagas de juiz.

Com a implantação das novas varas, serão criadas 709 vagas, sendo 92 destinadas a juízes do Trabalho.

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