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Dilma sanciona lei que cria novos cargos para o CNMP

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

Na última quarta-feira (01), a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que cria 209 novos postos efetivos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de 95 cargos em comissão e funções de confiança. Dentre as vagas oferecidas, 88 são para analista e 121 para técnicos. A remuneração deve variar de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União (página um da seção um) a ocupação dos cargos e funções se dará de forma gradual e fica condicionada à expressa autorização da lei orçamentária anual.

A presidente chamou a atenção também para o artigo 4º do texto, pois ele autoriza a redistribuição de pessoal do MPU, mediante a opção dos servidores removidos, para ocupar as vagas criadas. Ela explica que a ocupação pode ser feita por servidores já empossados no Conselho ou por transferência dos aprovados no último concurso do MPU.

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