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Dicas de estudo para OAB

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Atualizado em 10/02/2015 - 10:07

Se você está se preparando para a 1ª fase do XVI Exame de Ordem e já identificou que está com dificuldades de compreender alguma disciplina específica, é hora de adequar o cronograma de estudos!

Com as isoladas da OAB, você estuda exatamente o conteúdo que precisa de mais atenção e otimiza o seu resultado! Tudo isso sob a orientação dos experientes professores da equipe do Portal Exame de Ordem.

Confira algumas dicas de cada disciplina exigida na prova:

Direito Administrativo (Matheus Carvalho): Se a propriedade urbana não estiver cumprindo a função social prevista no plano diretor da cidade, algumas restrições serão instituídas pelo poder público municipal. Primeiramente, o proprietário deve ser notificado para que faça o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do terreno. Isso é decorrência do poder de polícia.

Direito Ambiental (Frederico Amado): De acordo com o artigo 23, incisos III, IV, VI, VII e XI, da Constituição Federal, é competência material comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, regulamentada pela Lei Complementar 140/2011: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; preservar as florestas, a fauna e a flora e registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Direito do Consumidor (Cristiano Sobral): As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479 STJ).

 Direito Civil (Luciano Figueiredo, Roberto Figueiredo, Cristiano Sobral): 1. Possuidor é aquele que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196, CC): é um estado de fato e de poder sócio-econômico sobre uma coisa.

Direito Constitucional (Flávia Bahia): A ADI e a ADC possuem natureza ambivalente, dúplice ou fungível, tem em vista que é possível se declarar a inconstitucionalidade e a constitucionalidade da lei  por meio de qualquer uma delas.

Direito do Trabalho (Rafael Tonassi): O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias (Lei 12.506, de 2012).

Direito Empresarial (Francisco Penante): A cooperativa trata-se de sociedade simples com número aberto de membros e sem objetivo de lucro. Embora desenvolva atividade civil, a cooperativa deve ser registrada no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das juntas comerciais (982 parágrafo único CC; art. 32, II, a) Lei 8.934/94);

Direito Humanos (Flávia Bahia): O sistema global de proteção dos Direitos Humanos está estruturado com base em uma série de documentos, dentre eles: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Direito Internacional (Bruno Viana): AÍDA DO ESTRANGEIRO. Expulsão. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais (Art. 65, Lei 6.915/80).

Direito Tributário (Josiane Minardi): Há imunidade genérica para Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

ECA (Cristiane Dupret): A medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado , devendo sua manutenção ser reavaliada no máximo a cada seis meses. No entanto, a medida possui prazo máximo, que em regra é de três anos. No caso de descumprimento injustificado e reiterado de medida anteriormente imposta, o prazo máximo de internação é diferenciado, não podendo ser superior a três meses, caso em que deve ser decretada judicialmente, observado o devido processo legal.

Estatuto e Ética (Paulo Machado): São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. São também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.

Filosofia (Bernardo Montalvão): Segundo Miguel Reale, o melhor critério para distinguir as normas morais das normas jurídicas é a bilateralidade-atributiva. Ou seja, a circunstância de que as normas jurídicas são, ao mesmo tempo, bilaterais (criam relações jurídicas bilaterais entre dois ou mais indivíduos) e atributivas (criam para os indivíduos envolvidos na relação a possibilidade de um exigir do outro o cumprimento de uma certa prestação).

Processo Civil (Sabrina Dourado e André Mota): Litisconsórcio é um fenômeno processual caracterizado pela pluralidade de sujeitos, em um ou em ambos os polos de um processo judicial.

Processo do Trabalho (Aryanna Manfredini): O não-comparecimento das partes na audiência inicial ou una à audiência importa o arquivamento da reclamação e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844)

Processo Penal (Ana Cristina Mendonça): Poderá ser decretada a revelia do réu que, citado ou intimado pessoalmente, não comparecer ao ato injustificadamente sem comunicar ao juízo. Contudo, eventual prisão não poderá ser decretada com fundamento na revelia.

Direito Penal (Geovane Moraes): Em hipóteses de crimes permanentes ou continuados, preceitua a Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal que “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”. Assim, será aplicada a lei penal em vigor ao término da permanência ou da continuidade delitiva, ainda que seja necessário aplicar-se lei mais gravosa do que a vigente no momento de início da prática da conduta delituosa.

 

Escolha a isolada que se encaixe nas suas necessidades de preparação e bons estudos!

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ISOLADAS – 1ª FASE XVI EXAME DE ORDEM

 

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