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Dicas de estudo para o TRF3

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Atualizado em 18/12/2015 - 19:38

TRF-3-juiz-concurso-curso-cers-onlineAté a próxima semana ainda dá tempo de se inscrever no concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) até o dia 23 de deze. O certame oferece 115 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto com remuneração de R$27.500,17. As exigências para o cargo são de bacharelado em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica. A prova objetiva está prevista para 28 de fevereiro de 2016.

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Confira dicas rápidas de estudo do professor de Direito Tributário Renato de Pretto e bons estudos!

1. O candidato deve aproveitar ao máximo o período dessa reta final até a prova preambular agendada para o próximo dia 01/03/2015.

2. Uma boa revisão pode ser feita por intermédio da resolução de questões de concursos anteriores, tal como o curso se propõe, especialmente pelo fato de muitas das questões aplicadas, ainda que com outra roupagem, se repetirem em concursos distintos.

3. A resolução de questões de provas pretéritas também ilustra a forma de exigência de conhecimento pelo examinador responsável pelo certame.

4. O candidato, especificamente à prova do TRF, deve se preparar com muita leitura da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, bem como com o estudo atualizado da jurisprudência de nossos Tribunais Superiores.

5. No que pertine a Direito Tributário, uma revisão das limitações constitucionais ao poder de tributar é indispensável à prova.

6. Dentro da revisão supra, memorizar as exceções ao princípio da anterioridade tributária (comum e nonagesimal) previstas no § 1º do art. 150 da CF. Fundamentalmente, recordar-se que o IPI é exceção ao princípio da anterioridade anual, mas não ao princípio da anterioridade nonagesimal, enquanto que o IR é exceção a esta anterioridade, porém não àquela outra.

7. Na mesma trilha das limitações supramencionadas, o estudo pormenorizado das imunidades tributárias, igualmente, é imprescindível.

8. A concepção e a forma de contagem da decadência e da prescrição tributária, com todas as suas peculiaridades, devem estar claras, propiciando a completa interpretação das questões práticas, a título de problema, porventura que sejam apresentadas na prova.

9. A lembrança dos artigos de destaque da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 8.038/90) e da Lei de Processo Administrativo Fiscal Federal (Decreto nº 70.235/72) fazem, do mesmo modo, a diferença à obtenção do resultado positivo.

10. Enfim, deve o candidato, além da disciplina nesse trecho derradeiro de sua preparação, ter bastante confiança, ou seja, acreditar que o êxito é possível e será obtido com o esforço devotado aos estudos.

 

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