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Dicas de Direito Previdenciário para concursos

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Atualizado em 14/06/2016 - 15:45

Se você está se preparando para concursos públicos, sabe a importância de dicas rápidas e objetivas para intensificar os estudos. Por isso, o professor Frederico Amado oferece dicas exclusivas da disciplina de Direito Previdênciário para utrbinar a sua preparação. Confira:

1) Não integram o salário de contribuição as parcelas com natureza indenizatória em geral; os benefícios previdenciários, salvo o salário-maternidade; o terço de férias gozadas (STF); a parcela “in natura” recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social; a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.

2) É segurado facultativo a pessoa que não desenvolve atividade laborativa remunerada e que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social mediante contribuição, após a promoção da sua inscrição (a Lei 8213 coloca 14 anos e o Regulamento 16 anos como idade mínima). É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

3) Integram o salário de contribuição as parcelas remuneratórias do labor, a exemplo dos salários e abonos incorporados, do décimo terceiro salário e da comissão paga ao corretor de seguros; as diárias de viagem, quando excedentes a 50% da remuneração mensal; o salário-maternidade.

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Mais de 35 mil pessoas se inscreveram para assistir aos debates sobre temas do Direito Previdenciário, Direito e Processo Civil e Direito e Processo do Trabalho. Estudantes e profissionais de todo o mundo interagiram com os palestrantes enviando perguntas, recados e trocando conhecimento. Se você é um dos participantes do 5º Congresso Jurídico Online já pode solicitar o seu certificado!

São mais de 20 horas/aulas. O certificado de participação será disponibilizado exclusivamente em formato digital, ao custo de R$ 50, com a condição de o espectador assistir a, no mínimo, 75% de toda a programação do evento. Inclua a participação no evento no seu currículo profissional ou utilize o documento para gerar horas complementares de atividades acadêmicas junto à sua instituição de ensino superior.

O certificado ficará disponível para compra entre 18 de maio e 17 de julho de 2016. A solicitação deve ser realizada na área de transmissão do evento. O pagamento pode ser efetuado por boleto bancário ou cartão de crédito.

O documento será liberado para download em até 48h após a confirmação do pagamento. A emissão deve ser realizada na área do aluno do site www.cers.com.br. O participante deve fazer o login com o cadastro do CERS, clicar na aba “Eventos” e em seguida em “Certificado”.

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