Você sabia que no dia 5 de setembro é comemorado o Dia do Oficial de Justiça? Um profissional imprescindível para o bom ordenamento do Poder Judiciário. Verdadeiros juízes nas ruas, o oficial de justiça tem a incumbência de aplicar efetivamente o direito. Qualquer ato emanado do Poder Judiciário nada mais é do que simples palavras no papel sem antes terem sido executadas por esse servidor.
E a atividade de um oficial de justiça não é nada fácil, sendo considerada de risco, com direito a porte de arma e adicional de periculosidade em alguns casos. Nos mais distantes rincões do Brasil, são eles que sentem a ira da parte e presenciam o desespero de famílias diante da decisão do estado. Não cabe a ele questionar a determinação judicial, mesmo que a injustiça aponte diante dos seus olhos.
A todos os Oficiais de Justiça do país, quer sejam estaduais ou federais, desejamos o reconhecimento profissional e que permaneçam exercendo suas atividades com segurança.
Atribuições
Oficial ou a Oficiala de justiça é o servidor público auxiliar permanente da Justiça, devidamente concursado e nomeado, sendo diretamente vinculado ao Tribunal de Justiça. Tem como atribuição, a execução de mandados judiciais, ou seja, as ordens emanadas dos magistrados.
Entre suas atribuições está fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, e executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
O cargo de Oficial de Justiça Federal é privativo de bacharéis em Direito. De acordo com Resolução do Conselho Nacional de Justiça, cabe a cada Tribunal de Justiça regulamentar a norma que torna obrigatório, para o provimento do cargo de Oficial de Justiça, curso de nível superior, preferencialmente em Direito.
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