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Desmembramento de sindicato faz processo voltar a TRT do Pará

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Recurso de um novo sindicato, criado por desmembramento e que busca legitimação de representação, obteve acolhida na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Após longa discussão, os ministros da Turma anularam decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que manteve sentença declaratória da nulidade da constituição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Beneficiamento e Industrialização de Minérios dos Municípios de Ipixuna do Pará, Paragominas e Barcarena do Estado do Pará – STIEBIM. Agora, o processo retornará ao TRT da 8ª Região.

A determinação da Primeira Turma é de que o Regional elucide a questão da representatividade da assembléia que criou novo sindicato onde já existe outro da mesma categoria – o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas dos Estados do Pará e Amapá (STIEAPA), que representa os profissionais daquela região desde 1958. Com o impedimento constitucional de dois ou mais sindicatos representarem a mesma categoria em uma mesma base territorial, é necessária a intervenção judicial para que se defina qual dos dois representa a categoria nos municípios de Ipixuna do Pará, Paragominas e Barcarena.

A 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba (PA) declarou a nulidade do STIEBIM, ao verificar que havia apenas 73 votantes na assembléia de criação do novo sindicato. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional que, ao tratar da regra constitucional da unicidade sindical, entendeu que o processo de desmembramento deve observar alguns pré-requisitos, para que não haja prejuízo na defesa dos direitos e interesses da categoria profissional. O STIEBIM interpôs então embargos de declaração para que o TRT esclarecesse a questão e, em seguida, recurso de revista para o TST.

Segundo o relator da revista no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, o Regional não deixou claro quais os critérios adotados para bloquear o desmembramento, pois o único pré-requisito indicado foi fato de o quórum de integrantes da categoria profissional que decidiu pela criação corresponder a apenas 10%. Para o TRT, este percentual está longe de representar a vontade da maioria.

O objetivo da Primeira Turma do TST, ao devolver o processo, é que o Tribunal explicite os critérios legais adotados quanto à proporcionalidade, “em razão não apenas do total dos integrantes da categoria, mas do número de integrantes que trabalham na Região que se pretende desmembrar”. A Turma concluiu que é necessário mais do que apenas dizer que 10% não garantem legitimidade para deliberar sobre o desmembramento.

Segundo a Constituição Federal, na decisão judicial devem ser reveladas as premissas fáticas e jurídicas que fundamentam a solução da controvérsia, em sua integralidade. Para a Primeira Turma, esse pressuposto de validade não foi observado, o que afetou a legitimidade jurídica da decisão, pois o Tribunal Regional “não emitiu juízo explícito sobre questão de fato relevante ao desfecho do processo”. ( RR-2150/2005-101-08-00.1 )

(Lourdes Tavares)

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