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Deputados aprovam reforma no Código Florestal

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Apesar do protesto de diversas entidades ligadas à preservaçãio ambiental, foi aprovada por uma comissão especial formada por deputados federais, a reforma do Código Florestal Brasileiro. A votação, que aprovou por 13 votos a cinco, ocorreu nesta terça feira. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) segue agora para votação em Plenário.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a proibição de abertura de novas áreas para a agricultura ou pecuária em qualquer propriedade do país por cinco anos. Em contrapartida, as áreas que estavam em uso na agropecuária até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.

Os estados e a União terão cinco anos para elaborar o chamado Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) e os planos de bacia, instalar os comitês de bacia hidrográfica e elaborar seus programas de regularização ambiental.

O relatório suspende as penalidades para produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Com isso, produtores poderão continuar com suas atividades em área de reserva legal até que seja elaborado o Programa de Regularização Ambiental, cujo prazo é de cinco anos.

Com informações do Consultor Jurídico e Câmara Federal

Joffre Melo

Jornalista DRT-PE 4071

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