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Demitidos da BRA poderão sacar FGTS e requerer seguro-desemprego

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo montou um esquema especial nesta quarta-feira (26) para atender e dar baixa nas carteiras de trabalho dos ex-funcionários da BRA Transportes Aeroviários. Ao todo, 310 demitidos compareceram ao prédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) para obter a liberação do termo de rescisão contratual de trabalho. A procuradora-chefe, Oksana Boldo, acompanhou o atendimento.

Ao todo, 12 pessoas – entre funcionários da BRA e dos sindicatos – trabalharam das 9h às 18h30 para atender os demitidos. Com o documento em mãos, os trabalhadores poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e requerer também o seguro-desemprego.

Junto com a carteira de trabalho e o termo de rescisão, os demitidos receberam um  documento com a ressalva de que a homologação da rescisão pelos sindicatos da categoria foi autorizada expressamente pelo Ministério Público do Trabalho, em caráter especial, com o único intuito de possibilitar o saque do FGTS e o acesso ao seguro-desemprego.

No documento consta ainda que de acordo com "o disposto no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fica também ressalvado o direito de o trabalhador reclamar, em qualquer juízo competente, além das verbas rescisórias confessadamente devidas pela empresa e não pagas neste ato, e outras eventuais diferenças neste ato homologatório".

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo)

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