Técnica bastante usada na "lava jato", a colaboração premiada deve ser usada apenas em casos específicos para evitar a “vulgarização” e a perda da responsabilidade criminal dos autores do delito investigado. Essa é a opinião do promotor de Justiça Militar da União em São Paulo e professor de processo penal e legislação criminal, Renato Brasileiro de Lima. Segundo dele a discussão sobre o crime praticado e a pena que será imposta tem ficado em segundo plano.
“Hoje em dia já não se preocupam mais com a responsabilização criminal das pessoas, preocupam-se com a delação. Perceba o caso do Eduardo Cunha [deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara]. Ninguém está preocupado se ele vai ser condenado, mas já está se pensando em que será o próximo [delatado e preso]. Precisamos repensar a utilização dessas técnicas para não haver uma vulgarização e uma perda da responsabilidade criminal de quem merece ser punido”, disse o promotor, em sua palestra no evento Novas Teses das Ciências Criminais, que aconteceu na última semana, em Salvador.
Renato Brasileiro afirmou ainda que o encargo probatório dos investigadores tem sido “suavizado” com o uso da colaboração premiada. Segundo ele, os agentes de investigação em vez de procurarem provas, têm esperado as informações do colaborador.
O promotor criticou também a forma de celebração dos acordos de delação premiada. Na avaliação dele, hoje, o delator tem decido os benefícios que serão concedidos e as condições da negociação.
Ainda no evento, o jurista Luiz Flávio Gomes disse que o Supremo Tribunal Federal terá ainda que discutir com “profundidade” o instituto da colaboração premiada.
Medo da "lava jato"
O promotor Renato Brasileiro fez questão de ressaltar, em sua palestra, a importância da Lei 12.850/13 no combate às organizações criminosas. Para ele, no cenário atual, por causa do "medo" gerado pela operação "lava jato", dificilmente a legislação seria aprovada.
“Sou levado acreditar que quando essa lei foi aprovada, é muito possível que os parlamentares sequer tivessem noção do que estavam aprovando. Aprovaram a lei e, talvez, não soubesse os seus efeitos e reflexos”, ponderou.
Matéria publicada originalmente no site Conjur, pelo jornalista Rodrigo Daniel Silva
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