Decisão do STF garante aumento aos aposentados de 1988 a 2003 - Portal de notícias CERS

Decisão do STF garante aumento aos aposentados de 1988 a 2003

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Ontem o Supremo Tribunal Federal divulgou uma importante decisão que pode beneficiar milhões de pessoas que se aposentaram pelo teto da Previdência entre o período de julho/1998 a dezembro/2003. O Supremo decidiu que as aposentadorias que foram limitadas pelo teto da época (Emenda Constitucional 20/98) podem ser reajustadas em até 28,40%, o que pode representar um aumento de R$ 700,00/mês.

 

Com a criação da Emenda Constitucional n.º 20/98, o teto dos benefícios previdenciários foi aumentado para R$ 1.200,00, quando antes dessa Emenda os benefícios eram limitados a R$ 1.081,50. As pessoas que foram prejudicadas com essa limitação podem recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria, usando o novo teto.

 

Logo após a edição da EC 20/98, uma norma interna do INSS estabeleceu que os benefícios concedidos anteriormente a dezembro/98 deveriam permanecer com seu teto de R$1.081,50 mensais.

 

A ação na Justiça pode garantir ao aposentado o recebimento dos últimos 5 anos, que pode corresponder a R$ 45.500,00.

 

A decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça. O INSS não pode mais recorrer.

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