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Cresce número de trabalhadores escravos na Construção Civil

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

Segundo dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2013 cresceu o número de casos identificados como de trabalho em condições análogas à de escravos. Em relação ao número de trabalhadores envolvidos, a Construção Civil está em primeiro lugar com 1.041 pessoas, tendo sido resgatadas 914 pessoas no ano passado.

A procuradora e professora de Direito do Trabalho do CERS Cursos Online, Débora Tito, lembra que o trabalho escravo não é apenas ilegal, como também é crime previsto no Art. 149 do Código Penal Brasileiro. O motivo para que o número de trabalhadores nessas condições seja maior na Construção Civil se deve ao incremento das grandes obras no Brasil. “Esse crescimento desmedido e não planejado lamentavelmente revela a ganância de parte da cadeia produtiva envolvida, que finda por precarizar a mão de obra ao ponto do trabalho tornar-se análogo ao de escravo”, diz a procuradora.

O Ministério do Trabalho e Emprego, através dos auditores fiscais do trabalho e o Ministério Público do Trabalho, através dos Procuradores do Trabalho, são os órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação da lei. A Campanha da CPT foi responsável pela denúncia de 50 dos 197 casos, envolvendo 799 trabalhadores. Foram fiscalizados apenas 29 dos casos denunciados pela Campanha, o que resultou na libertação de 174 pessoas.

Dos 197 casos identificados, 128 ocorreram em atividades da agropecuária e 69 em atividades não agrícolas. “O estudo mais recente da OIT traça o perfil comum a esses trabalhadores: homens negros analfabetos entre 18 e 40 anos”, afirma Tito.

A questão econômica é o que está por trás dessa continuidade da superexploração. “Ainda existe a cultura de que ‘para pobre qualquer coisa basta’ e os maus empregadores, buscando baratear os custos da mão de obra, por vezes vilipendiam a dignidade humana da pessoa trabalhadora ao ponto de coisificar o homem, tornando-o um mero objeto numa cadeia produtiva insana por lucro”, completa.

Por região       
Diferentemente de anos anteriores, quando a região Norte se destacava tanto pelo número de casos identificados quanto pelo de pessoas envolvidas, em 2013, a região Sudeste foi a que apresentou o maior número de trabalhadores envolvidos, 1.186, bem como o maior número de trabalhadores libertados, 1.147, equiparando-se quase à região Norte pelo número de casos: 53 no Sudeste contra 55 no Norte. Em seguida vem à região Nordeste, com 42 casos, Centro-Oeste com 31 e Sul com 16. Pelo número de trabalhadores envolvidos em trabalho escravo, o Nordeste vem sem segundo lugar, com 603, seguido da região Norte, com 505, Centro-Oeste com 430 e Sul com 150.

Punição   
Débora explica que na seara criminal a pena para quem submete pessoas ao trabalho escravo é de reclusão de 2 a 8 anos. “Já na seara trabalhista a punição é de ordem patrimonial, os escravocratas tem que pagar valores altos – para que a sanção seja realmente pedagógica e inibitória, diante da gravidade da conduta – a título de indenização por danos morais, coletivos e individuais”, conclui.

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