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Corregedoria-Geral coordenará padronização processual na JT

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na quinta-feira (07) resolução que delega à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho as atribuições de administrar, implantar, manter e aperfeiçoar, no âmbito da Justiça do Trabalho, as tabelas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de padronizar e unificar a terminologia das classes, assuntos e movimentação processuais do Judiciário. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, deve instituir grupo gestor com essa finalidade.

Em dezembro do ano passado, o CNJ aprovou a Resolução nº 46 , que criou as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário. “O objetivo disso é, em primeiro lugar, a uniformização de tratamento, de nomenclatura”, explicou o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito. “E, em segundo, permitir dados cada vez mais confiáveis, algo de que muito se ressente a comunidade brasileira como um todo, pois a partir disso é que poderá haver um acompanhamento mais eficaz.”

Atualmente não existe um padrão único de nomenclatura. Processos de natureza semelhante recebem denominações diferentes em cada ramo do Judiciário, ou dentro de um mesmo ramo. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, adotam-se indistintamente as denominações “embargos de declaração” e “embargos declaratórios” para um mesmo recurso. Os critérios de classificação dos temas também variam. Horas extras, horas extraordinárias ou sobrejornada são termos usados para definir um único assunto. Essas variações tornam difícil a coleta e o tratamento de dados estatísticos precisos. A padronização permitirá identificar os assuntos mais freqüentes nos processos, as fases da tramitação em que ocorrem "congestionamentos", os tipos de processos resolvidos com maior ou menor rapidez, aqueles que recebem mais recursos, e, finalmente, comparar esses dados com os obtidos nos outros tribunais. As informações serão usadas na definição de estratégias voltadas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a celeridade processual – para, inclusive, evitar que todos esses processos cheguem às instâncias superiores.

Segundo a resolução do CNJ, os Tribunais podem criar grupos gestores para acompanhar a implantação, a manutenção e o aperfeiçoamento das tabelas, e faculta a delegação dessas atribuições às Corregedorias. “Achamos que não seria aconselhável que isso fosse feito pela Presidência”, afirmou o ministro Rider de Brito, “porque 80% ou 90% dos problemas surgem no primeiro e no segundo graus. É melhor, portanto, que fique a cargo da Corregedoria-Geral.”

Caberá à Corregedoria, além de implantar as tabelas, receber sugestões e propostas que visem ao aprimoramento das classes processuais e dos assuntos novos que venham a ser suscitados. “Nossa preocupação está no tocante às classes e aos temas processuais”, explicou o ministro Dalazen. “A Corregedoria já está recebendo dos Regionais consultas a respeito, e é preciso que haja a coordenação de um grupo gestor”. Este grupo deverá reunir um pequeno número de técnicos do TST e possivelmente um juiz de primeiro grau, com a atribuição de verificar periodicamente o surgimento de novas classes e temas que precisem ser incorporados à tabela do CNJ.

FONTE Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho

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