Contratação de vigilância clandestina no Carnaval de Pernambuco está na mira do MPT - Portal de notícias CERS

Contratação de vigilância clandestina no Carnaval de Pernambuco está na mira do MPT

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Os Municípios pernambucanos que promovem festejos carnavalescos receberam recomendações do Ministério Público do Trabalho para que orientem blocos, clubes, bares e restaurantes a não contratarem serviços de segurança de forma clandestina. Em Pernambuco, há cerca de oito mil trabalhadores clandestinos na área de vigilância.
 
A recomendação foi feita hoje (21) em audiência pública na sede da PRT da 6ª Região a qual compareceram representantes dos Municípios de Olinda e Ipojuca. De acordo com o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho no Estado, Renato Saraiva, é preciso garantir os direitos mínimos desses trabalhadores. 

"Nesses eventos culturais os contratos de mão-de-obra podem ser por tempo determinado Queremos melhorar a forma de contratação do pessoal de vigilância, que muitas vezes não tem os direitos trabalhistas mínimos, como carteira assinada, 13º salário, entre outros direitos", afirmou Saraiva. 
 
Ele disse que muitos seguranças clandestinos sequer fizeram cursos autorizados pela Polícia Federal ou possuem a habilitação da profissão. "Isso causa insegurança para a população", enfatizou, acrescentando que a vigilância clandestina gera ainda uma concorrência desleal com empresas que pagam seus tributos e mantém mão-de-obra formal.
 
O procurador informou que haverá fiscalização do Ministério do Trabalho, por meio dos auditores, e também pela Polícia Federal, através Delegacia Especializada em Segurança Privada (Delesp), que poderá autuar e denunciar ao MPT. "Se for constatada a contratação clandestina, nós podemos ajuizar ações civis públicas, inclusive definindo multas".
 
A secretária executiva de Administração de Olinda, Gisela Pires, disse que repassará a recomendação do MPT aos 800 blocos e troças cadastrados. "No entanto, há muito mais grupos de carnaval que não estão cadastrados, que fazem o carnaval de forma espontânea, e há também grandes blocos que contratam vigilância, como as Virgens de Olinda".
 
Já no Município de Ipojuca, o secretário Fernando Jordão informou que a cidade não tem tradição de carnaval, mas mantém um total de 530 guardas municipais, por conta do volume de pessoas que freqüentam a praia de Porto de Galinhas e outras praias vizinhas durante o Carnaval. 
  
Na opinião do diretor jurídico do Sindicato das Empresas de Vigilância,  Emmanuel Correia, o número de trabalhadores clandestinos vai ser reduzido  aos poucos, já que o trabalho de divulgação da importância da contratação formal começou em outubro do ano passado e o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco já vem atuando na área desde 2005.
 
O representante do Sindicato dos Vigilantes, Cassiano Souza, afirmou que com a regularização das contratações, a legislação passa a proteger os trabalhadores. "Nós vamos fiscalizar, fotografar e filmar se houver contratação clandestina e denunciar à Procuradoria do Trabalho".
 
 Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco)

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