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Constituição prevê investigação federal em caso Amarildo

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

Depois de pronunciamentos da OAB e outras entidades da sociedade civil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) analise a possibilidade de a Polícia Federal (PF) assumir as investigações do caso do pedreiro Amarildo de Souza. O rapaz está desaparecido há quase dois meses, após ser levado por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, de acordo comm populares, para a sede da unidade na favela.

A decisão de Cardozo ocorreu logo em seguida a uma audiência no ministério, em Brasília. No encontro, dez deputados federais da bancada do Rio asseguraram a necessidade da federalização das investigações. O ministro, no entanto, afirmou que o desaparecimento de Amarildo não é um crime federal, mas que estudará medidas para uma possível intervenção do Ministério da Justiça através da Polícia Federal.

O pedido encaminhado ao ministério tem validade legal segundo especialistas em direito constitucional. A iniciativa pode ser baseada no artigo 144 da Constituição e ainda na Lei 10446/2002, que trata da intervenção da PF em casos de repercussão interestadual e internacional, como é o de Amarildo.

Em nota, os deputados cariocas afirmam que o corporativismo das polícias do estado está impedindo que a investigação avance.

 

O desaparecimento de Amarildo está a cargo da Divisão de Homicídios. A especializada trabalha com duas linhas de investigação: de que Amarildo foi morto pelo tráfico e outra que ele foi executado por policiais da UPP. A família do pedreiro já pediu à Justiça o reconhecimento da morte presumida dele.

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