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Concurso PGEPB Procurador: comissão formada!

Foi divulgada no Diário Oficial do Estado da Paraíba a constituição da comissão do próximo certame para Procurador Estadual.

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Atualizado em 01/10/2019 - 11:55
concurso pgepb procurador

Vem concurso para PGE/PB por aí!

Concurseiro(a) das carreiras jurídicas, se liga que vem concurso para Procurador Estadual da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (concurso PGEPB procurador) por aí!

Foi divulgada na edição de 01/10 do Diário Oficial do Estado da Paraíba a composição próximo concurso para Procurador do Estado da Paraíba. Confira:

 

Com a formação da comissão, os próximos passos são a definição da banca organizadora do certame e a publicação do edital, com a expectativa de ofertar 12 vagas para o referido cargo, além da provável formação do cadastro de reserva!

 

Último concurso PGEPB Procurador

Banca: CEBRASPE

Ano: 2007

Vagas: 30 + CR

Convocados: 90

Remuneração inicial: R$ 20 mil

 

Confira agora as principais informações do último concurso PGEPB Procurador!

 

Fases do certame

I – Prova Objetiva (100 questões), de caráter eliminatório e classificatório;

II – Prova Discursiva (05 questões e elaboração de parecer), de caráter eliminatório e classificatório;

III – Prova de Títulos, de caráter classificatório.

 

Disciplinas exigidas

I – Direito Administrativo;

II – Direito Constitucional;

III – Direito Tributário;

IV – Direito do Trabalho;

V – Direito Civil;

VI – Direito Comercial;

VII – Direito Processual Civil;

VIII – Direito Processual do Trabalho;

IX – Direito Previdenciário.

 

Requisitos básicos para investidura no cargo

I – Ter sido aprovado no Concurso Público;

II – Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;

III – Apresentar cópia xerográfica autenticada dos documentos: RG, CPF e Título Eleitoral;

IV – Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino;

V – Estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovante de votação da última
eleição;

VI – Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa da incorporação, em caso de
candidatos do sexo masculino;

VII – Diploma de Bacharel em Direito, reconhecido pelo MEC;

VIII – Estar inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB, até a data da posse;

IX – Ter idade inferior a 65 (sessenta e cinco anos) na data posse;

X – Ter aptidão física e mental, para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Central do Estado da Paraíba;

XI – Apresentar Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Fóruns Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar, dos lugares em que tenha residido ou reside nos últimos 5 (cinco) anos;

XII – Apresentar Folha de Antecedente Criminal, expedida no máximo a seis meses, da Polícia Federal e da Policia dos Estados nos quais reside ou residiu nos últimos cinco anos;

XIII – Apresentar três declarações que atestem a idoneidade moral e o correto
comportamento social e que sejam expedidas por Magistrados, Professores Universitários e Advogados inscritos na OAB;

XIV – Apresentar Declaração de Bens com dados até a data da posse;

XV – Apresentar:

a) Declaração na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da Advocacia, da Magistratura, de qualquer função pública; OU

b) Declaração na qual conste notícia clara e especifica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes.

 

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