Concurso Promotor Militar MPM: resolução publicada! - Portal de notícias CERS

Concurso Promotor Militar MPM: resolução publicada!

O documento dispõe sobre as normas de regulamentação do próximo certame para Promotor de Justiça Militar do órgão.

Por:
Atualizado em 30/10/2019 - 12:50

Vem Concurso Promotor Militar MPM por aí!

Atenção, concurseiro(a)!

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30/10) a Resolução n° 107/2019, dispondo sobre as normas que regulamentam o próximo certame para o cargo de Promotor de Justiça Militar do Ministério Público Militar – MPM (Concurso Promotor Militar MPM)!

O documento apresenta várias disposições acerca do Concurso Promotor Militar MPM, tais como: disposições gerais do certame; comissão organizadora; provas escritas; orais e prática, dentre outras disposições.

Clique aqui e confira o documento na íntegra.

 

Autorização do certame

O Conselho Superior do Ministério Público Militar (MPM) decidiu, de forma unânime, autorizar a realização do próximo certame para o cargo de Promotor de Justiça Militar do órgão.

A deliberação da 258ª sessão ordinária foi divulgada na edição n° 162 do Diário Oficial da União, publicada no dia 22/08.

Ressalta-se que recentemente foi divulgada a composição da comissão organizadora do concurso, o que aumenta ainda mais a expectativa em torno da publicação do edital!

Comentários sobre o certame – Professor Guilherme Rocha

Comissão formada

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a PORTARIA N° 129, constituindo a comissão organizadora do certame para Promotor de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM).

Confira o documento:

 

Considerando que o último concurso foi organizado pelo próprio órgão, a expectativa é de que o edital seja publicado em breve, após a formação da Comissão de Apoio Administrativo do próximo certame.

Confira nosso simulado gratuito!

Simulado MPM

Último concurso para Promotor de Justiça Militar do MPM

O último certame para o referido cargo foi realizado no ano de 2013. Como já ressaltado anteriormente, foi organizado pelo próprio órgão.

Na ocasião, foram oferecidas 09 (nove) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar. A atuação ocorreu junto às Procuradorias de Justiça Militar (PJM) especificadas no edital do concurso.

A taxa de inscrição custou R$ 200. E o subsídio inicial era de R$ 24.057,33.

 

Requisitos do cargo

Por se tratar de um cargo jurídico, exige-se a formação em Direito. Além disso, trata-se de uma carreira jurídica, razão pela qual se exigia a comprovação de, ao menos, 03 (três) anos de atividade jurídica. Por fim, o edital do último certame não permitia a nomeação de candidatos que, mesmo aprovados, tivessem atingido a idade de 65 anos, quando da nomeação.

 

Disciplinas cobradas

As matérias exigidas no último certame seguiram o disposto na RESOLUÇÃO N° 75/CSMPM, distribuídas nos seguintes Grupos:

GRUPO I

Direito Penal e Penal Militar.

GRUPO II

Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.

GRUPO III

Direito Constitucional e Direitos Humanos. Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados.

GRUPO IV

Direito Administrativo e Direito Administrativo Militar. Direito Civil e Processo Civil.

 

Etapas do certame

O último concurso compreendeu as seguintes fases:

1- 05 (cinco) provas escritas:

a) uma prova objetiva de abrangência geral, contendo 125 questões de múltipla escolha, distribuídas por cada Grupo de disciplina (30 questões do Grupo I, 35 questões do Grupo II, 30 questões do Grupo III e 30 questões do Grupo IV);

b) quatro provas subjetivas relativas a cada um dos Grupos de disciplinas.

2- Provas orais de cada Grupo de matérias.

3- Prova prática (sustentação oral).

4- Aferição/avaliação de títulos.

 

Carreira Jurídica Premium

E então concurseiro(a), quer garantir uma preparação antecipada e completa? Prepare-se não apenas para este concurso, como também pra outros certames da área. Conheça o Carreira Jurídica Premium, o plano de assinatura do CERS Play direcionado às carreiras jurídicas. Revolucione seus estudos com o melhor corpo docente do país! Vamos juntos?!

Tags relacionadas: