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Aprovado regulamento do concurso para Promotor do MP CE

Certame deve ofertar 44 vagas e a previsão é de que seja realizado ainda este ano

Luana Cruz
Por:
Atualizado em 27/06/2019 - 10:46
Acompanhe o andamento do certame!

Regulamento aprovado

Segundo informações constantes no site oficial do MP CE, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou regulamento para o próximo concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará. Os próximos passos são a elaboração do edital e a contratação da banca organizadora do certame. 

A previsão de de que sejam ofertadas 44 vagas, bem como a formação de cadastro de reservas. Vale ressaltar que, ao todo, o órgão possui 83 cargos vagos.

Comissão formada

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Ceará (MP/CE) a portaria que nomeou os membros da comissão organizadora do concurso para Promotor do MP CE com entrância inicial.

Confira:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A comissão é formada por quatro membros titulares e três suplentes, sendo presidido por Plácido Barroso Rios. Vale lembrar que a comissão é responsável por cuidar da contratação da banca organizadora do certame. É indício de que está cada vez mais próxima a divulgação do edital.

O concurso foi autorizado em abril deste ano.

Último concurso para Promotor do MP CE

Informações gerais 

O último concurso para Promotor do MP CE foi realizado em 2011 e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O edital ofertava, inicialmente, 52 vagas. A remuneração inicial era de R$ 20.677,84. 

Importante atentar, contudo, que o certame ocorreu em 2011. Atualmente, o quadro remuneratório do MP CE modificou. Confira abaixo a estrutura remuneratória do órgão para o cargo de Promotor de Justiça: 

Promotor de Justiça de entrância inicial: R$ 30.404,42.

Promotor de Justiça de entrância intermediária: R$ 32.004,65.

Promotor de Justiça de entrância final: R$ 33.689,11.

Procurador de Justiça: R$ 35.462,22.

 

Requisitos para ingresso no cargo

O último edital do MP CE previa os seguintes requisitos para ingresso no cargo: 

a) ser brasileiro ou português com residência permanente no País; 

b) ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; 

c) ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos na data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nas Resoluções nº 40, de 26 de maio de 2009 e nº 57, de 27 de abril de 2010, do Conselho Nacional do Ministério Público; d)estar em dia com as obrigações eleitorais; 

e) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 

f) gozar dos direitos políticos; 

g) possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais; 

h)ser aprovado nas provas preambular, escritas discursivas e orais; 

i)ser considerado apto no exame de sanidade física e mental. 

 

Estrutura do certame

Todas as provas do concurso foram realizadas na cidade de Fortaleza/CE. 

 A prova preambular consistiu em 100 questões objetivas de múltipla escolha. O conteúdo programático era composto pelas seguintes disciplinas: 

A prova discursiva foi composta por duas etapas de provas discursivas, realizadas em horários diferentes. Cada uma continha quatro questões discursivas e uma peça processual. 

A prova oral foi realizada em sessão pública, mediante sorteio do tema. 

Por fim, para a prova de títulos, foram considerados:  

Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu: Doutorado na área jurídica; Mestrado na área jurídica; Especialização na área jurídica com duração mínima de 360 horas/aula. 

Experiência profissional de nível superior: Exercício de cargo de nível superior na carreira do Ministério Público e Magistratura; Exercício do magistério jurídico superior; Aprovação em Concurso Público para o Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública ou para cargo público privativo de bacharel em Direito.

Publicações técnicas na área de atuação: Por livro jurídico com no mínimo 100 páginas e ISBN; Artigo científico.

 

Conteúdo programático

Grupo temático I: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal. 

Grupo temático II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial.

Grupo temático III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral. 

Grupo temático IV: Direitos Difusos e coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação Institucional.

 

Preparatório para turbinar seus estudos

MÉTODO CERS DE APROVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ (MP/CE)

1. Corpo docente é predominantemente composto por Promotores de Justiça. Estratégia fundamental na sua preparação, considerando que todos já passaram pelo concurso do cargo pretendido.

2. Raio “x” das Últimas Provas, elaborados pelo setor de inteligência da Ad Verum Suporte Educacional, a fim de conhecer todos os detalhes que envolvem o concurso.

3. Aula de Técnicas de Estudo, ministrada pelos Promotores de Justiça Igor Pinheiro (MPCE) com sugestão de bibliografia para o concurso.

4. Módulo Extra sobre Legislação Institucional de âmbito nacional e estadual.

5. Aulas bônus sobre as principais teses jurisprudenciais relevantes para a carreira do Ministério Público Estadual, ministrada pelo Promotor de Justiça Igor Pinheiro (MPCE).

6.  Pílulas do Conhecimento por Disciplina – Assista a aulas temáticas (pílulas do conhecimento), de 6 a 10 minutos, focadas nos assuntos mais cobrados/importantes com base no levantamento feito pelo Raio “x” do concurso. Nessas aulas, preparadas por Promotores de Justiça e gravadas exclusivamente, nossos mestres abordarão os detalhes fundamentais de cada assunto/conteúdo, otimizando assim o seu tempo de preparação.

7. Vídeo Aulas Completas e Material em PDF – Caso seu desempenho não seja satisfatório nas questões ou caso sinta a necessidade de aprofundar o seu conhecimento nalgum conteúdo, acesse nossa biblioteca de vídeos e PDF com conteúdos aprofundados e direcionados a concursos do Ministério Público.

8. Rodada de 06 simulados com relatório de desempenho: 6 rodadas de simulados, com gráfico de desempenho, para fechamento da aprendizagem e verificação do estágio em que se encontra em relação ao nível da prova.

9. Ranking nacional apontando a sua colocação em relação aos demais alunos do curso (o ranking será publicado a partir de codinome ou número de matrícula, de modo a preservar a identidade do aluno).

10. Simulados com Gráficos de Desempenho – Após assistir às aulas temáticas e sanar algum déficit com as vídeo aulas e o material em PDF, submeta-se a uma bateria de simulados com gráficos de desempenho, os quais apontarão a existência de alguma deficiência a apontarão os conteúdos que ainda devem ser revistos.

11. Gráficos individuais de resultado, que permitirão que o aluno identifique não apenas as disciplinas de melhor/pior performance, mas também os temas dentro de cada disciplina carentes de maior atenção.

12. Garantia de atualização sobre disciplinas eventualmente adicionadas ao Edital do Concurso e que não estejam contempladas no curso desde o início.

14. Rodadas de Estudos Dirigidos: Perguntas-chave sobre os temas de ALTÍSSIMA PROBABILIDADE com correção PERSONALIZADA das suas respostas.

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