Concurso MP CE Promotor: Resultado Provisório das Provas Discursivas! - Notícias CERS

Concurso MP CE Promotor: Resultado Provisório das Provas Discursivas!

O certame oferece 44 vagas para o cargo de Promotor de Justiça, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

Igor Ribeiro
Por:
Atualizado em 28/12/2020 - 15:40
Concurso MP CE Promotor

Atenção, concurseiros! Acaba de ser divulgado o resultado preliminar das Provas Discursivas do Concurso MP CE Promotor! Confira aqui o listão completo. Os candidatos interessados podem entrar com recurso contra o resultado preliminar entre as 10 horas do dia 29/12 até às 18 horas do dia 30/12.

Lembramos que de acordo com comunicado divulgado na página oficial do Concurso MP CE, houve uma alteração por erro material no padrão preliminar de resposta da prova.

Resultado Preliminar da Prova Discursiva

O resultado preliminar das Provas Discursivas do concurso MP CE foi divulgado no dia 28 de dezembro! Os candidatos podem a partir das 10 horas do dia 29/12 entrar com recurso contra a nota obtida. O recurso é uma importante ferramenta para os candidatos que desejam ser aprovados no concurso, visto que pode render pontos muito importantes para  a sua classificação.

A próxima etapa do certame será a Prova Oral!

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Recurso | Concurso | Promotor de Justiça do Ceará (MP/CE) | Prova Discursiva

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Requisitos para ingresso no cargo

O edital do presente Concurso MP CE Promotor estabelece os seguintes requisitos básicos para a investidura no cargo:

a) ser aprovado no concurso público;
b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1° do art. 12 da Constituição Federal;
c) possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos arts. 1° e 2° da Resolução CNMP n° 40/2009, e suas alterações;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
f) estar quite com as obrigações eleitorais;
g) ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
h) não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
i) não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
j) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
k) declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
l) cumprir as determinações do edital.

Conteúdo programático

Nas provas objetiva, discursivas e oral, o concurso MP CE Promotor aborda os seguintes grupos temáticos de disciplinas:

Grupo Temático I: Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Violência Doméstica.
Grupo Temático II: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Improbidade Administrativa; Teoria do Direito.
Grupo Temático III: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; Direito Financeiro e Tributário.
Grupo Temático IV: Direito Ambiental e Urbanístico; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Direito do Consumidor; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos; Legislação do Ministério Público.

Estrutura do certame

O concurso MP CE Promotor é composto das seguintes fases:

a) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contendo 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo 25 questões para cada grupo temático.
b) Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, subdividida da seguinte forma:
b.1) 1 questão prática e 4 questões teóricas dos grupos temáticos I e II;
b.2) 1 questão prática e 4 questões teóricas dos grupos temáticos III e IV.
c) Inscrição definitiva, de caráter meramente eliminatório, subdividida em duas fases:
c.1) Fase I – Sindicância de vida pregressa e investigação social;
c.2) Fase II – Exames de sanidade física e mental.
d) Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, dos grupos temáticos I a IV.
e) Prova de tribuna, de caráter meramente classificatório, das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.
f) Avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório.

Resumo do Concurso MP CE Promotor

Concurso: Ministério Público do Ceará
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 44
Remuneração: R$ 30.404,42
Banca Organizadora: CEBRASPE
Status: Divulgado o resultado das provas discursivas!
Link do Edital

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