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Publicado edital do concurso para juiz do TJ MG!

Certame oferece 120 vagas com salários iniciais superiores a R$ 26 mil

Thaísa Moraes
Por:
Atualizado em 17/04/2018 - 09:15
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Foi publicado o edital do concurso para Juiz do TJ MG! O certame oferece 120 vagas para juiz substituto com salários iniciais superiores a R$ 26 mil. As inscrições estarão abertas a partir do dia 28 de maio e a data da prova objetiva está marcada para o dia 02 de setembro de 2018, em Belo Horizonte (MG).

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Vagas

O concurso para Juiz Substituto do TJ MG oferece 120 vagas. Dessas, 84 são da ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 24 para candidatos negros.

 

Salários

As remunerações iniciais para Juiz Susbtituto do TJ MG são de R$ 26.125,17.

 

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas entre as 14h do dia 28 de maio de 2018 e as 16h do dia 26 de junho de 2018, no site da Consulplan. A taxa de participação custa R$ 260,00. O pagamento do boloeto poderá ser efetuado até o dia 27 de junho de 2018.

 

Etapas do concurso

1 – primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2 – segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
3 – terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) avaliação médica;
b) avaliação psicológica;
c) sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
4 – quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5 – quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

 

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva será realizada no dia 02 de setembro de 2018, em Belo Horizonte/MG.

O local e o horário a serão publicados no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico – DJe, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e  ww.consulplan.net.

 

Pontuação e conteúdo

A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:

BLOCO UM

– Direito Civil (10 questões)

– Direito Processual Civil (10 questões)

– Direito do Consumidor (5 questões)

– Direito da Criança e do Adolescente (5 questões)

BLOCO DOIS

– Direito Penal (10 questões)

– Direito Processual Penal (10 questões)

– Direito Constitucional (10 questões)

– Direito Eleitoral (10 questões)

BLOCO TRÊS

– Direito Empresarial (10 questões)

– Direito Tributário (5 questões)

– Direito Ambiental (5 questões)

– Direito Administrativo (10 questões)

 

Requisitos

a) ser aprovado no concurso público;

b) estar no exercício dos direitos civis e políticos;

c) ter nacionalidade brasileira;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;

f) ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, nos termos do RE 655.265 do STF, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução nº 75, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

g) não registrar antecedentes criminais;

h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;

i) comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;

j) apresentar bons antecedentes morais e sociais;

k) possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.

 

Comissão de concurso

A Comissão do Concurso é composta por:

– Manoel dos Reis Morais (Titular)

– Paulo Calmon Nogueira da Gama (Titular)

– Newton Teixeira Carvalho (Titular)

– Sandra Alves de Santana e Fonseca (Titular)

– Dr. Antônio Marcos Nohmi (Titular)

– Vicente de Oliveira Silva (Suplente)

– Renato Luís Dresh (Suplente)

– Ângela de Lourdes Rodrigues (Suplente)

– Carlos Henrique Perpétuo Braga (Suplente)

– Dr. Allan Helber de Oliveira (Suplente)

 

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