Concurso DPE PI: Regulamento publicado! - Notícias CERS

Concurso DPE PI: Regulamento publicado!

A divulgação do novo regulamento foi feito no dia 07 de maio.

Igor Ribeiro
Por:
Atualizado em 10/05/2021 - 11:10
concurso dpe pi

Atenção, concurseiros! Foi divulgado o novo regulamento do próximo concurso DPE PI para o cargo de Defensor Público. O documento traz várias informações importantes bem como as etapas que os candidatos percorrerão, as disciplinas que serão cobradas e entre outras informações relevantes para o início antecipado dos estudos, confira abaixo cada detalhes!

Requisitos do Certame

– ser aprovado e classificado no concurso público;
– ser brasileiro nato ou naturalizado;
– ter idade mínima de dezoito anos completos;
– possuir o título de bacharel em Direito emitido por entidade devidamente reconhecida pelo Ministério de Educação;
– estar em dia com as obrigações eleitorais;
– estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
– ter boa conduta social;
– ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público, apresentando os laudos e se submetendo a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função;
– apresentar declaração de bens e rendimentos;
– Declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
– se possuir cargo, emprego ou função pública, não ter sofrido punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou da função, nem ter praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
– não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa;
– haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse

Etapas do Certame DPE PI

I – Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas
e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Segunda Fase, constituída de provas escritas, com questões
discursivas e peças práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter
eliminatório;
IV – Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório
e classificatório;
V – Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter
classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva, com caráter eliminatório, compreenderá a formulação de 100 (cem) questões de múltipla escolha, compreendendo esta as seguintes matérias:

GRUPO I (25 questões)

a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo;
d) Direito Previdenciário.

GRUPO II (25 questões)

a) Direito Civil;
b) Direito Empresarial;
c) Direito Processual Civil.

GRUPO III (25 questões)

a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;
b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº
80/94, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí

GRUPO IV (25 questões)

a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Resumão do Concurso DPE PI

Concurso: Defensoria Pública do Piauí
Cargo: Defensor Público
Vagas: a definir
Banca: a definir
Link do Último Edital

Outrossim, confira o panorama de concursos do cargo de Defensor Público!

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