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Concurso da Caixa para advogado tem validade suspensa

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

No último dia 29 de junho cumpriu-se o prazo de validade do concurso da Caixa Econômica Federal realizado em 2010, para advogado, arquiteto e engenheiro e que recebeu o total de 60.742 inscrições. Porém, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, foi solicitada suspensão deste prazo, rescisão em até 60 dias de todos os contratos de prestação de serviços firmados com empresas advocatícias, impedimento de contratação e renovação com novas sociedades de advogados, e ainda, a convocação, em até 60 dias, do número mínimo de 144 aprovados no último concurso, e em 180 dias, a contratação de 618 candidatos.

A 13ª Vara do Trabalho de Brasília acatou e determinou a suspensão. De acordo com a procuradora Ana Cristina Dessirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiro, do MPT-DF, durante o período de validade do concurso, a Caixa credenciou 309 sociedades de advogados e chamou 46 aprovados para o cargo de advogado. Desses, aproximadamente 1,5 mil candidatos aguardam convocação.

O banco informou que irá recorrer da decisão e informou que contrata sociedades de advogados de forma lícita, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8666/93. “As vagas existentes nos quadros da Caixa são aprovadas pelos órgãos competentes, sendo providas pela convocação de aprovados nos concursos públicos na medida em que as vagas surgem. A decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília não é definitiva e será objeto de recurso pela Caixa”, informou por meio da assessoria de imprensa.

A Caixa tem outro concurso em andamento para advogado. Foram divulgados no dia 6 de junho o resultado definitivo da avaliação de conhecimentos (provas objetivas e provas discursivas) e a convocação para o envio dos títulos do concurso público para formação de cadastro de reserva para os cargos de advogado, arquiteto e engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico, de nível superior da carreira profissional.

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