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Comissão aprova criação de 301 cargos para o CNMP

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta (PLC 11/11) recebeu decisão terminativa e agora segue para sanção presidencial.

Dos 209 cargos efetivos, o projeto prevê que 88 serão de analista e 121 de nível técnico. O CNMP foi instituído pela Emenda Constitucional 45/04, com a atribuição de fiscalizar a atuação administrativa e financeira do MP e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

Funciona desde junho de 2005 em Brasília. É composto por 14 membros: o procurador-geral da República, quatro membros do Ministério Público da União, três membros dos MPs dos estados, dois juízes (um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça), dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

Fonte: Agência Senado.

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