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Comentários de Direito Civil sobre padrão de respostas OAB

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Segunda fase de Civil- Equipe Portal do Exame de Ordem- Coordenação Prof. Cristiano Sobral

Em que pese a douta banca ter contemplado no seu espelho de correção, correlato a quarta questão- item b- do exame em tela,  a Apelação como recurso aplicável àquela temática, não é esta a melhor saída processual para o caso, senão vejamos:

Deixou, o enunciado, bem clara a informação de que o advogado requereu, tempestivamente, a produção de provas em audiência , O QUE FOI NEGADO PELO ÓRGÃO JULGADOR ANTES, repita-se, ANTES da aplicação do art. 330, o qual cuida do julgamento antecipado da lide.

Desta forma, a decisão a ser combatida seria uma interlocutória para a qual o art.522 do CPC indica o Agravo Retido. Desde 2005, passa esta modalidade de agravo a ser cabível para a generalidade das decisões interlocutórias, salvo as hipóteses excepcionadas neste mesmo dispositivo, bem como para a liquidação de sentença.

Inconcebível, com a máxima vênia, a aceitação exclusiva da modalidade recursal apelação, já que os candidatos se depararam com questão dúbia e que facilmente os induziu a equívoco.

Assim, espera-se coerência da banca ao considerar, como correta, no seu padrão de respostas o AGRAVO RETIDO, cujo prazo é de 10 dias. Eis a medida mais acertada para o atendimento hipotético dos interesses do Frederico.

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