Codeba é condenada por contratação irregular de trabalhadores - Portal de notícias CERS

Codeba é condenada por contratação irregular de trabalhadores

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Codeba é condenada por contratação irregular de trabalhadores

A Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba) foi condenada pela Justiça do Trabalho a deixar de contratar mão-de-obra terceirizada para serviços ligados às atividades finalísticas e permanentes da empresa, abrangidas pelo plano de cargos e salários. A partir de agora, a empresa só poderá contratar servidores mediante aprovação em concurso público. A decisão, proferida pela juíza Marúcia da Costa Belov da 30ª Vara do Trabalho de Salvador, julga procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e determina ainda o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais.

Entre as atividades que tiveram trabalhadores contratados de forma irregular estão: guarda portuário, técnico em informática, atendente, mecânico de refrigeração, operador de reprografia, mensageiro, técnico em telecomunicações, eletricista, mecânico e motorista. Além dos R$ 100 mil que devem ser pagos como indenização por danos morais difusos e coletivos, a Codeba deve arcar com multa no valor de R$ 10 mil por trabalhador que for contratado em contrariedade à condenação. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A condenação veio reforçada por tutela antecipatória, que deve ser cumprida em 48 horas, a partir da divulgação da sentença. A decisão da Justiça do Trabalho visa coibir, de imediato, as contratações que eram realizadas até agora. Segundo o procurador do Trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva, autor da ACP, a medida regulariza todo o quadro funcional da empresa, que administra os Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS